ATORES NA CPI? Uma REVIRAVOLTA nesse caso
Duas celebridades estão envolvidas em uma CPI. Veja a mudança surpreendente que aconteceu nesse caso
Dois atores famosos conseguiram na justiça o direito de não depor em uma CPI intrigante. O caso envolve diversas outras celebridades e veio à tona no início desse mês.
As duas celebridades conseguiram obter um habeas corpus, que os isentam da necessidade de prestar depoimento nessa CPI.
A determinação emanou do ministro André Mendonça, membro do Supremo Tribunal Federal. Ele fundamentou sua decisão na percepção de que a presença dos mencionados indivíduos não assume caráter compulsório, mas sim facultativo. Caso optem por comparecer, os dois artistas são amparados pelo direito de adotar o silêncio como postura.
A seguir, entenda todo o caso envolvendo duas celebridades em CPI.
CPI tem outras celebridades
Tata Werneck e Cauã Reymond conseguiram obter um habeas corpus que os isenta da necessidade de prestar depoimento na CPI das pirâmides financeiras. No início deste mês, os dois artistas, assim como Marcelo Tas, receberam convocações para esclarecer a natureza de sua associação com uma empresa atuante no mercado de criptomoedas.
Vale ressaltar que Tatá e Cauã, em um passado recente, se envolveram em atividades promocionais da Atlas Quantum, uempresa no ramo de criptomoedas, cuja representação robotizada falsa era utilizada para atrair investidores com a promessa de ganhos substanciais em curto prazo. Essa organização está no epicentro de um golpe financeiro que prejudicou mais de duzentas mil pessoas no Brasil e fora do país.
Advogados se manifestaram
Em uma entrevista para o portal F5, o advogado que representa a atriz expressou sua perplexidade perante a convocação. Ele ressaltou que Tatá Werneck não mantém mais vínculos com a empresa em questão e, de fato, se recusaria a participar de qualquer empreendimento de caráter publicitário, se houvesse conhecimento prévio das circunstâncias.
“Neste contexto, Tatá exerceu exclusivamente o papel de figura publicitária em nome da Atlas, algo que ocorreu há um considerável lapso temporal de cinco anos, em um momento no qual não existiam evidências desabonadoras associadas à referida empresa. É manifestamente claro que, caso houvesse previsão da Atlas se envolver em atividades escandalosas que prejudicariam os consumidores, ela não teria, em hipótese alguma, consentido em vincular sua imagem a tal entidade”, elucidou Ricardo Brajterman, advogado da artista.
Dessa forma, com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal, tanto Tata Werneck quanto Cauã Reymond não serão obrigados a comparecer perante a CPI das pirâmides financeiras. A liberação é ancorada na premissa do caráter opcional de suas presenças, e, se optarem por atender ao chamado, tem o direito de não se pronunciar sobre os questionamentos.
Relembre o caso
O deputado federal Áureo Ribeiro, representante do Solidariedade-RJ e líder da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que está investigando casos de pirâmides financeiras envolvendo criptomoedas, expressou a possibilidade de solicitar a divulgação das informações bancárias da atriz e apresentadora Tatá Werneck, bem como do ator Cauã Reymond.
Os dois artistas foram convocados para prestar depoimento perante a CPI das pirâmides financeiras na tarde de terça-feira (15), com relação às campanhas publicitárias que realizaram para a empresa Atlas Quantum. A empresa está envolvida em um golpe com criptomoedas, que resultou em prejuízos de R$ 7 bilhões para os investidores. Entretanto, eles não compareceram à sessão, uma vez que obtiveram um habeas corpus emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ribeiro enfatizou que a comissão está empenhada em agir incansavelmente para obter as informações necessárias e não hesitará em solicitar a divulgação de dados confidenciais, com o propósito de oferecer respostas às inúmeras famílias prejudicadas pelo esquema fraudulento, que já somam cerca de 200 mil vítimas.
O parlamentar observou que os esquemas Ponzi, frequentemente, se utilizam de figuras públicas para obter credibilidade às suas ações fraudulentas. Ele salientou que essa conduta não deve ser subestimada ou considerada normal, uma vez que as pessoas tendem a confiar nesses conteúdos, acreditando erroneamente que se trata de oportunidades genuínas e lucrativas. Ribeiro reforçou a necessidade de abordar essa questão de maneira séria.
A responsabilidade de artistas e emissoras na divulgação de golpes envolvendo criptomoedas é um tema que não encontra consenso absoluto no Brasil. O Código de Defesa do Consumidor estipula que a qualidade e a veracidade de um produto ou serviço são de responsabilidade do ofertante, e não do veículo de comunicação que veicula a mensagem. Isso resultou na isenção de culpa das empresas de comunicação que veicularam anúncios de esquemas fraudulentos relacionados a moedas digitais no passado.
Apenas campanha publicitária
A defesa apresentada ao STF pelos advogados de Tatá sustenta que ela participou apenas de uma campanha publicitária para a empresa, sem possuir informações relevantes sobre os acontecimentos investigados. Isso se deve ao fato de que ela não tinha envolvimento no quadro societário do negócio nem realizou investimentos. Por sua vez, a defesa de Cauã Reymond afirma que o ator não possui qualquer conhecimento sobre os eventos sob investigação, tampouco possui relação pessoal com as partes envolvidas. Alega-se que a associação com a empresa Atlas Quantum ocorreu exclusivamente em sua capacidade de ator. Além disso, ressalta-se que a empresa só ganhou destaque na mídia após a realização da campanha publicitária do ator, em 2018.
A Atlas Quantum, fundada por Rodrigo Marques dos Santos (CEO) e Fabrício Spiazzi Sanfelice Cutis em 2018, passou a ser alvo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2019. Em agosto daquele ano, o órgão regulador proibiu a empresa de oferecer investimentos em criptomoedas. A partir desse ponto, a empresa cessou os pagamentos aos investidores, os proprietários desapareceram e o número de processos judiciais nos tribunais do país não parou de aumentar. Estima-se que haja cerca de 1.000 ações individuais em andamento, em todo o Brasil.