CARRO SEM LICENCIAMENTO? Como é a lei que quer mudar isso?
Uma lei quer acabar com o licenciamento de veículos, e muitos motoristas já estão comemorando. Mas que lei é essa? Entenda.
Muitos condutores não veem a hora de acabar de uma vez por todas com o licenciamento de carro, e torcem para que a lei seja logo aprovada.
Mas o que diz essa lei? E será que tem chance de passar?
Vale a pena continuar lendo essa matéria e entender todos os detalhes!
Entenda a lei que quer acabar com o licenciamento de carro
Em primeiro lugar, todos os proprietários de veículos devem pagar a Taxa de Renovação de Licenciamento Anual do Veículo para poderem circular livremente pelas vias públicas e estradas.
Caso uma pessoa seja parada em uma blitz e não apresente esse documento, pode ter uma grande dor de cabeça, até mesmo o risco de ter o carro rebocado.
Mas que lei é essa que pretende acabar com a exigência do licenciamento anual?
De autoria do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), o projeto de lei visa isentar o contribuinte do pagamento desta taxa, considerando que o CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo -, que anteriormente era emitido pela versão física, agora é digital.
A partir de agora, como o dono do veículo não recebe mais o documento físico, ele poderá fazer a cópia da versão digital com o QRCode gerado no Denatran. De acordo com o parlamentar, as autoridades poderão verificar o código de segurança presente no certificado, mesmo se o condutor estiver sem o seu celular.
Nesse sentido, uma vez que o documento não é mais emitido pelos órgãos de trânsito e enviado aos domicílios dos proprietários, não tem razão para a taxa continuar a ser cobrada. O senador ainda acrescenta que o valor impacta diretamente o orçamento das famílias, particularmente diante de um momento econômico delicado.
Como baixar o CRLV o licenciamento anual do veículo no celular
Antes de mais nada, o CRLV só é liberado depois que todos os débitos forem quitados, como IPVA e licenciamento.
Atualmente, o valor do licenciamento, assim como do IPVA, varia de estado para estado. Por isso, é importante consultar o Detran da sua região a fim de verificar os valores e as datas de pagamento.
Nesse documento, constam todas as informações sobre o veículo, por exemplo, pagamento do seguro obrigatório e IPVA.
Quem emitia esse documento eram os Detrans de cada estado, porém, agora ele pode ser impresso ou baixado no celular.
Ao contrário do que muitos pensam, mesmo se o condutor não estiver conectado à internet no momento de uma abordagem, por exemplo, é possível apresentar o documento, visto que o aplicativo gera um arquivo PDF que fica salvo no celular, assim como a carteira de habilitação.
Para baixar o CRLV no celular, o primeiro passo é fazer o download do aplicativo da Carteira Digital e realizar o cadastro informando o CPF.
Após se cadastrar, há a opção de escolher qual documento digital para incluir, portanto, basta selecionar o CRLV Digital. Em seguida, informe o número do Renavam, digite o código de segurança do CRV e clique em Ok e “Incluir”.
Mas se você fizer questão do documento impresso, é possível por meio do Portal de Serviços da Senatran, entrando com o mesmo login da conta gov.br. É só seguir as orientações para baixar a versão em PDF e depois basta imprimir.