Aposentadas com câncer de mama podem reaver Imposto de Renda
O mês de outubro traz com ele a campanha Outubro Rosa, que tem como foco a prevenção e conscientização sobre o câncer de mama. Neste contexto, é importante lembrar que as mulheres diagnosticadas com essa doença têm um direito garantido: a isenção vitalícia do Imposto de Renda (IR). Isso é assegurado pela Lei Federal 7.713/88 e abrange aposentadas, pensionistas e militares da reserva, independente de quando a doença foi descoberta, se antes ou depois da aposentadoria, ou até mesmo se a paciente está em remissão.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), durante o triênio de 2023 a 2025, o Brasil deve registrar cerca de 73.610 novos casos de câncer de mama por ano, o que dá uma taxa de aproximadamente 41,89 entrevistas a cada 100 mil mulheres. Além disso, o câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre as brasileiras, com 11,71 óbitos a cada 100 mil mulheres registrados em 2021.
### Um Direito Pouco Conhecido
Fabrício Klein, advogado tributarista e especialista em isenção de Imposto de Renda, destaca que muitas mulheres ainda não sabem que têm esse direito. Segundo ele, é um benefício permanente, que não depende da evolução do tratamento. O sistema reconhece que essas mulheres estão enfrentando lutas muito mais desafiadoras e que o Estado não deve aumentar sua carga financeira. “Infelizmente, muitas mulheres que poderiam ter pedido a isenção anos atrás ainda continuam pagando impostos, simplesmente por falta de informação”, explica ele.
### Restituição de Valores
Além de garantir a isenção dos impostos futuros, as mulheres diagnosticadas com câncer também podem solicitar a restituição de valores que pagaram indevidamente nos últimos cinco anos. Klein reforça que, ao ter esse pedido aceito, é possível reaver tudo o que foi pago a mais. “Isso pode representar uma grande ajuda financeira, especialmente para aquelas que estão arcando com despesas médicas e tratamentos prolongados”, afirma.
### Importância da Consciência Jurídica
No Outubro Rosa, é crucial discutir o diagnóstico precoce e o tratamento do câncer de mama, mas a conscientização jurídica também é fundamental. O advogado destaca que é preciso garantir que a lei seja devidamente aplicada e que as mulheres tenham acesso a seus direitos. “Informar é uma forma de cuidar. Isso impacta diretamente na qualidade de vida não só das pacientes, mas também de suas famílias”, conclui Fabrício Klein.
Essas informações são essenciais e podem ajudar muitas mulheres que precisam entender melhor seus direitos. O conhecimento é uma ferramenta poderosa na luta contra o câncer, e saber que existe um apoio legal pode ser um alívio em momentos difíceis.