Anvisa_discute_regras_para cultivo_de_cannabis_medicinal
Na tarde desta quarta-feira, 13 de agosto, durante a 12ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa, os diretores estão discutindo uma proposta importante: a regulamentação do cultivo da planta Cannabis sativa para fins medicinais. A ideia é que empresas possam cultivá-la para fabricar insumos farmacêuticos e veterinários.
Atualmente, cultivar Cannabis é considerado crime no Brasil, mesmo que a intenção seja medicinal. Contudo, algumas associações e pacientes já conseguiram na Justiça um habeas corpus que permite o cultivo da planta para tratamento médico. No final do ano passado, em novembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a um consenso: autorizar o cultivo de uma variação específica da Cannabis, com baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC), inferior a 0,3%, por empresas apenas para fins médicos e farmacêuticos.
Um Mergulho nas Novas Regras
O STJ afirma que a versão da Cannabis com baixo teor de THC não provoca os efeitos psicoativos típicos das drogas. Com isso, a planta deixa de ser tratada como uma substância proibida, abrindo espaço para seu cultivo medicinal no Brasil. O Supremo Tribunal Federal determinou que a Anvisa e a União regulamentassem essa questão em até seis meses. O prazo termina no dia 30 de setembro, e agora a agência está prestes a votar sobre as regras que irão regir o cultivo.
A proposta atual busca incluir essa versão da Cannabis no Anexo I da Portaria 344/1998, que trata de substâncias e medicamentos com controle especial no Brasil. Se a minuta for aprovada, a planta de baixo teor de THC estará sujeita às mesmas regulamentações da lista C1, que inclui medicamentos como cetamina, por exemplo.
Como Funciona o Cultivo?
Com a nova regra, empresas poderão cultivar a Cannabis de baixo teor de THC, desde que apresentem uma autorização especial da Anvisa. Além disso, a proposta estabelece algumas exigências para obter essa permissão. Um detalhe importante é que o nome da empresa não pode revelar a natureza da atividade. Também será obrigatório utilizar um sistema eletrônico de fiscalização com gravação contínua das imagens.
É interessante notar que o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CBD) são apenas duas das cerca de 500 substâncias encontradas na planta Cannabis sativa, conhecidas como canabinoides. Enquanto o CBD é geralmente associado a efeitos terapêuticos, o THC é o responsável pelo efeito psicoativo.
Com essas mudanças, a possibilidade de acesso a tratamentos mais variados e eficazes para doenças que ainda carecem de opções adequadas poderá se ampliar, tornando a regulamentação um passo importante para a saúde no país.