Justiça rejeita reativação de perfil com imagem de Paolla Oliveira

A 20ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu não reativar um perfil no Instagram que era dedicado à atriz Paolla Oliveira, o qual contava com quase 3 milhões de seguidores. O responsável pela ação, Fábio Lucas Borges de Queiroz Fernandes, alegou que o Facebook suspendeu a conta sem motivo aparente e pediu uma indenização de R$ 15 mil por danos morais, além do retorno da página.

O Facebook se defendeu ao afirmar que a conta violava os Termos de Uso e as Diretrizes da Comunidade. Paolla também se manifestou, afirmando que sua imagem estava sendo utilizada comercialmente sem autorização, incluindo associações a jogos de azar, algo que ela não consentiu.

De acordo com a juíza Elaine Faria Evaristo, a utilização indevida da imagem da atriz infringiu seus direitos, justificando a suspensão do perfil. Ela ressaltou que o direito à imagem é protegido pela Constituição Federal de 1988, especialmente no caso de figuras públicas, que exigem cuidados redobrados.

Assim, a ação foi julgada improcedente, e o autor da ação deverá arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, que estão fixados em 20% do valor da causa, a serem divididos entre os advogados da atriz e da plataforma.