Zambelli tenta suspender julgamento no STF após condenação
Com maioria formada, Supremo condena Zambelli a 10 anos de prisão e perda de mandato (Reprodução/Câmara dos Deputados)Nesta segunda-feira (12/5), a defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender o julgamento sobre a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi planejada pela parlamentar junto ao hacker Walter Delgatti.
O julgamento de Zambelli e Delgatti teve início na última sexta-feira (9/5), e a expectativa é que continue no plenário virtual da corte até o dia 16 de maio, próxima sexta-feira.
O pedido da defesa baseia-se em questões relacionadas ao foro privilegiado. Segundo a Constituição, se um deputado for denunciado por crime comum cometido após a eleição, o STF pode processá-lo. No entanto, a Câmara dos Deputados pode suspender esse processo, caso um partido solicite e a maioria absoluta dos deputados concorde.
Os advogados de Zambelli afirmam que o Partido Liberal (PL) já encaminhou um requerimento ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para suspender o processo na corte. Com isso, o caso da deputada só poderá ser julgado no STF após a votação na casa legislativa.
Considerando que o requerimento ainda aguarda votação pela Casa Legislativa, o que ocorrerá em prazo exíguo, requer-se que seja suspenso o julgamento do mérito da presente ação penal até que seja deliberado pelo parlamento sobre a sustação ou não do andamento do feito em relação à deputada federal Carla Zambelli, argumenta a defesa.
Ainda na sexta-feira (9/5), a Primeira Turma do Supremo, responsável pela análise do caso, formou maioria favorável à condenação da parlamentar e do hacker. O ministro relator, Alexandre de Moraes, proferiu seu voto a favor de uma pena de 10 anos de prisão para Zambelli, além da perda do mandato, e 8 anos e 3 meses de prisão para Delgatti, que também deverá pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 2 milhões, a ser dividida entre os condenados.
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