Trump Media Processa Alexandre de Moraes por Censura nos EUA
A empresa de mídia associada ao ex-presidente Donald Trump, em parceria com a plataforma de vídeos Rumble, ajuizou uma ação judicial nos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O processo alega que decisões do ministro resultaram na remoção de conteúdos e no bloqueio de usuários fora do Brasil, afetando diretamente a liberdade de expressão.
A ação foi protocolada no Tribunal Distrital do Centro da Flórida e argumenta que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão. Os autores do processo afirmam que o ministro estaria utilizando ordens judiciais brasileiras para impactar plataformas e indivíduos localizados nos Estados Unidos, ultrapassando, assim, sua autoridade.
Alexandre de Moraes e Donald Trump protagonizam momento tenso na geopolítica mundial (Reprodução: Bruno Peres Agência Brasil/NBC News/Montagem)Veja as fotos
Reprodução: Bruno Peres Agência Brasil/NBC News/MontagemReprodução: Igo Estrela/MetrópolesReprodução: Doug Mills/The New York TimesReprodução: YouTube/TV Justiça
Empresas Alegam Coação às Ordens Brasileiras
No cerne do litígio está o polêmico inquérito das fake news, conduzido pelo STF. Nesse contexto, Moraes teria emitido ordens para que conteúdos fossem removidos e perfis de redes sociais fossem suspensos, afetando usuários e empresas localizadas nos EUA. A plataforma Rumble, que não possui operação no Brasil, afirma ter sido forçada a obedecer a essas ordens e relata tentativas de Moraes para que aceitasse notificações judiciais brasileiras e nomeasse um representante legal no país.
A Trump Media, responsável pela rede social Truth Social, também contesta essas ações e acusa o ministro de tentar aplicar leis brasileiras em território americano, o que levantou questões sérias sobre a jurisdição e os direitos constitucionais.
O que é Solicitado à Justiça Americana
O processo inclui seis pedidos principais:
- Que as ordens de Moraes sejam consideradas inválidas nos Estados Unidos;
- Que a Justiça impeça o cumprimento dessas ordens em solo americano;
- Que Moraes não possa solicitar a empresas como Apple e Google a remoção do aplicativo Rumble das lojas virtuais;
- Que as empresas sejam indenizadas por prejuízos financeiros e danos à reputação;
- Que a responsabilidade pessoal de Moraes pelas alegadas violações seja reconhecida;
- Que outras medidas que o tribunal considerar necessárias sejam aplicadas.
Citação de Eduardo Bolsonaro na Ação
O processo também menciona a investigação contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos. Essa investigação, autorizada por Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República, é vista pela Trump Media como mais um exemplo de tentativas de silenciar opositores políticos, mesmo fora do Brasil.
As empresas argumentam que, desde 2022, o ministro determinou a suspensão de quase 150 perfis em redes sociais, muitos deles pertencentes a jornalistas, políticos e críticos do governo atual ou do próprio STF. Entre os nomes citados estão os comentaristas Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino, além da ex-juíza Ludmilla Grilo, que enfrentaram sanções como bloqueio de contas e inclusão em investigações sigilosas.
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