Suprema Corte Permite Revogação de Cidadania por Trump
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta sexta-feira (27/6), que o presidente Donald Trump avance com uma medida que pode eliminar a cidadania automática para filhos de estrangeiros nascidos em solo americano. Essa decisão também limita o poder dos juízes federais de suspender ordens do presidente em todo o país.
Com um resultado de 6 votos a 3, a corte abre caminho para a implementação dessa política, mesmo com a continuidade das contestações judiciais. Isso significa que, em algumas partes dos Estados Unidos, filhos de imigrantes que nascerem no país poderão não receber automaticamente a cidadania.
Donald Trump (Reprodução / CNN)O que é a Cidadania por Nascimento?
Atualmente, pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA, qualquer pessoa nascida em território americano adquire automaticamente a cidadania, independentemente da situação dos pais. Essa regra, em vigor desde 1868, foi estabelecida para garantir os direitos dos filhos de pessoas que foram escravizadas.
O que Trump Deseja Mudar?
Trump argumenta que essa lei tem sido mal utilizada por imigrantes que entram ilegalmente no país ou que viajam para os EUA apenas para dar à luz e garantir a cidadania dos filhos. Em janeiro, o presidente assinou uma ordem executiva para alterar essa regra, mas enfrentou bloqueios judiciais em 22 estados.
Agora, com a decisão da Suprema Corte, ele poderá aplicar essa nova política em partes do país, apesar de as disputas legais ainda estarem em andamento.
Impactos da Decisão da Suprema Corte
Além da questão da cidadania, a corte também decidiu restringir as liminares nacionais, que são decisões judiciais que impedem temporariamente que ordens do presidente sejam aplicadas em todo o território. Trump afirmou que essas liminares foram frequentemente usadas por juízes que tentavam bloquear suas políticas.
O que fizeram com nosso país nunca deve ser esquecido, declarou o presidente. Ele enfatizou que, com a nova decisão, poderá agir de forma mais rápida em assuntos como imigração e segurança nas fronteiras.
Trump considera essa decisão um passo importante para retomar políticas que, segundo ele, foram suspensas injustamente. Foi uma vitória para a Constituição e para o povo americano, afirmou.
Com a autorização da Suprema Corte, o governo dos Estados Unidos poderá iniciar a aplicação parcial do fim da cidadania automática por nascimento, embora o assunto ainda esteja sujeito a revisões por outros tribunais e possa voltar à Suprema Corte no futuro.
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