STF transforma em réus seis acusados de golpe de Estado
Nesta terça-feira, 22 de abril, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, de forma unânime, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis investigados por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Com isso, o grupo agora passa a responder como réus na Justiça.
Entre os denunciados estão figuras ligadas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e a órgãos de segurança do Governo Federal. Os acusados são: Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-número dois da Segurança Pública do DF; Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro; Filipe Martins, ex-assessor internacional do Planalto; Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Mário Fernandes, general da reserva e ex-integrante da Secretaria-Geral da Presidência; e Silvinei Vasques, ex-diretor geral da PRF.
Ministro Alexandre de Moraes foi o relator (Reprodução: YouTube/TV Justiça)A análise da denúncia
Durante a sessão, o relator Alexandre de Moraes sustentou que a acusação é clara, consistente e detalhada. Ele rejeitou a ideia de que haveria irregularidade no processo, mesmo diante de ameaças ligadas às investigações, e argumentou que isso não o desqualificaria como julgador.
Segundo Moraes, as mensagens encontradas em um grupo no WhatsApp chamado Em off demonstram tentativas de interferência no processo eleitoral. Uma das mensagens mencionava o envio de reforço policial a áreas consideradas favoráveis ao presidente Lula, uma estratégia que a Polícia Federal avaliou como uma forma de dificultar o acesso de eleitores às urnas durante o segundo turno.
O procurador-geral Paulo Gonet defendeu a aceitação da denúncia, destacando a importância dos acusados na organização dos atos antidemocráticos. Ele afirmou que cada um teve um papel específico na suposta tentativa de golpe.
Após ouvir os argumentos da defesa dos denunciados, os ministros rejeitaram todas as questões preliminares apresentadas pelos advogados, que questionavam a forma e o andamento do processo. O caso agora avança para a fase de instrução penal, onde serão coletadas provas e ouvidas testemunhas.
Dependendo das evidências reunidas, os ministros decidirão se os réus são culpados ou inocentes. A decisão ainda pode ser objeto de recursos, como embargos de declaração. Caso haja condenação, cada réu receberá uma pena proporcional à sua atuação nos fatos investigados.
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