STF Retira Tornozeleira de Ré em Gravidez de Risco
Uma acusada de envolvimento na invasão aos prédios públicos em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, teve a tornozeleira eletrônica removida por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A autorização para essa medida foi baseada na comprovação de uma gravidez de alto risco, conforme laudos médicos apresentados, e divulgada nesta segunda-feira (23/6).
A mulher, identificada como Rieny Munhoz Marçula, encontra-se em liberdade provisória desde 2023, após uma decisão anterior do próprio Moraes. Apesar da remoção do dispositivo de monitoramento, as demais medidas cautelares permanecem em vigor. Isso inclui a proibição de deixar a comarca, utilizar redes sociais, manter contato com outros réus ou investigados e sair do país, com seu passaporte ainda retido.
Moraes tirou tornozeleira da ré Rieny, que vive gestação de risco (Reprodução: Internet/TSE/Montagem)Veja as reações
O julgamento do caso de Rieny está atualmente em andamento no plenário virtual do STF, com término previsto para o próximo dia 30 de junho. Até agora, apenas o ministro Moraes apresentou seu voto, defendendo a condenação da ré a 17 anos de prisão em regime inicial fechado. Entretanto, a pena só será cumprida após o esgotamento de todos os recursos possíveis pela defesa.
Entenda a situação
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Rieny teria desempenhado um papel ativo nos atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes. Ela colaborou na organização do transporte de manifestantes de Campinas, em São Paulo, até Brasília e participou da arrecadação de fundos para o acampamento montado em frente ao quartel do Exército.
A investigação também revelou publicações nas redes sociais da acusada, nas quais convocava apoiadores a se mobilizarem sob o lema Tomada de Brasília. Em seu depoimento, ela confirmou ter ajudado a alugar um ônibus para a viagem à capital e realizado campanhas de financiamento para os atos.
A decisão de Moraes, datada de 18 de junho, destaca que a condição de saúde de Rieny, cuja gestação é considerada de risco, justifica a suspensão do uso da tornozeleira eletrônica, sem comprometer as demais obrigações judiciais já estabelecidas.
Rieny enfrenta acusações de associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado.
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