STF Recebe Laudos Médicos da Defesa de Collor
A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos médicos que comprovam o tratamento de saúde realizado por ele nos últimos anos. A apresentação dos laudos ocorreu nesta quarta-feira (30/4), em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, que havia concedido um prazo de 48 horas para que os exames fossem apresentados, fundamentando o pedido de prisão domiciliar.
(Reprodução/Instagram)Documentação e Condições de Saúde
Entre os documentos entregues, estão registros de exames realizados entre 2019 e 2022. A defesa busca demonstrar que Collor, de 75 anos, enfrenta condições clínicas que justificam o cumprimento da pena fora do sistema prisional. Os laudos incluem diagnósticos relacionados à Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar, doenças que podem comprometer sua integridade física dentro da penitenciária.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes havia solicitado a entrega do prontuário médico completo do ex-presidente. Atendendo à legislação sobre sigilo de dados sensíveis, os documentos foram entregues sob proteção judicial para preservar a privacidade do paciente.
A Secretaria de Ressocialização de Alagoas informou ao STF que a penitenciária onde Collor está detido tem condições de oferecer o tratamento médico necessário. O órgão afirmou que o sistema prisional pode cuidar da saúde dele, considerando sua idade avançada e as doenças relatadas.
Agora, cabe ao Supremo analisar os documentos e decidir se Collor permanecerá preso ou se poderá cumprir a pena em regime domiciliar. Ele foi condenado em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro, iniciando o cumprimento da pena em regime fechado este ano.
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