STF ordena prisão de Zambelli e pede extradição à Itália

Com todos os recursos esgotados, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou neste sábado (7/6) o cumprimento imediato da pena de 10 anos de prisão da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL/SP). A decisão inclui também a perda do mandato e o envio do pedido de extradição ao governo italiano, onde Zambelli se encontra desde quinta-feira (5/6).

A parlamentar foi considerada foragida após deixar o Brasil no final de maio, primeiro rumo à Argentina, depois aos Estados Unidos e, finalmente, desembarcando na Itália. A fuga levou o ministro Moraes a acatar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela prisão preventiva de Zambelli. O ministro também solicitou o bloqueio de seus bens e a inclusão do nome dela na difusão vermelha da Interpol, lista que reúne procurados internacionalmente.

stf ordena prisao de zambelli e pede extradicao a italiaAlexandre de Moraes ordena prisão imediata de Zambelli (Fotos: Rosinei Coutinho STF/Renato Araújo Câmara dos Deputados/Montagem)

Consequências da condenação

A ordem de prisão é consequência da condenação imposta pela Primeira Turma do STF, que, em 15 de maio, considerou Zambelli culpada pelos crimes de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em conluio com o hacker Walter Delgatti Neto. Ambos foram responsabilizados por inserir documentos forjados nos sistemas da Justiça com o objetivo de causar instabilidade institucional e promover desinformação.

Além de Zambelli, Delgatti também foi condenado e deverá cumprir uma pena de 8 anos e 3 meses, também em regime fechado. Ambos terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

A decisão de Moraes determina que o Ministério da Justiça e Segurança Pública formalize o pedido de extradição à Itália, com base no tratado bilateral entre os dois países. Todos os documentos devem ser traduzidos oficialmente para o italiano, visando garantir o retorno da parlamentar ao Brasil para o cumprimento da pena.

A defesa de Zambelli, liderada por Daniel Bialski, advogado que deixou o caso após a fuga da parlamentar, alegava contradições na sentença e pedia, ao menos, a redução da pena. No entanto, todos os pedidos foram rejeitados. Esta sentença marca o encerramento do processo na instância máxima da Justiça, sem possibilidade de novos recursos.

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