STF Decide Tornar 10 Militares Réus por Tentativa de Golpe
Nesta terça-feira (20/5), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, tornar réus dez militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado que visava manter Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022. A denúncia foi parcialmente acolhida, avançando no processo contra os acusados.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que, embora os militares não acreditassem em fraude nas urnas eletrônicas, eles adotaram um discurso golpista como estratégia para persuadir as Forças Armadas em um eventual cenário de derrota eleitoral.
Ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso (Reprodução: YouTube/TV Justiça)Militares Tornam-se Réus
Com a decisão do STF, os seguintes militares foram tornados réus: General Estevam Gaspar de Oliveira; Tenente-coronel Hélio Ferreira Lima; Tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira; Tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo; Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal; Coronel Bernardo Romão Corrêa Netto; Coronel Fabrício Moreira de Bastos; Coronel Márcio Nunes de Resende Júnior; Tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros e Tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior.
Este julgamento foi significativo, pois representou o primeiro momento em que o STF rejeitou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito relacionado ao golpe. A denúncia foi rejeitada em relação ao Coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e ao General Nilton Diniz Rodrigues, devido à falta de elementos que justificassem a abertura de ação penal.
Justificativa da Defesa
Os advogados dos réus argumentaram pela rejeição da denúncia, alegando falta de provas e classificando a reunião de novembro de 2022 como uma confraternização sem caráter golpista. Eles também questionaram a validade da delação de Mauro Cid e a competência do STF para julgar o caso. Contudo, todas as preliminares levantadas foram rejeitadas por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
Entenda a Tramitação do Caso
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os réus de envolvimento em organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os denunciados foram acusados de desenvolver um planejamento operacional chamado Punhal Verde e Amarelo, que pretendia ser executado em 15 de dezembro de 2022, visando assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
Com a abertura da ação penal, os réus responderão às acusações no STF, onde a PGR apresentará as provas que sustentam as suspeitas. O princípio in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu) será aplicado caso não haja comprovação suficiente.
O julgamento do núcleo 3 é parte de um esforço contínuo do STF para responsabilizar os envolvidos na tentativa de golpe que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro. Até o momento, o STF já tornou réus 21 investigados pela trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro e seus principais aliados.
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