STF busca consenso sobre big techs e regulação digital
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, está organizando um encontro com os ministros da Corte para discutir a responsabilização das plataformas digitais. Este assunto, de grande importância jurídica, política e social, será abordado durante um almoço no STF na quinta-feira (26/6). O encontro ocorre logo após a fase de votos, que se encerrará na quarta-feira (25/6).
A intenção é alcançar um voto médio que reflita as principais convergências entre os ministros. Barroso acredita que decisões unificadas fortalecem a autoridade do STF, especialmente em temas complexos como o julgamento das chamadas big techs, que inclui empresas como Google, Meta e X.
Ministro do STF, Luís Roberto Barroso (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)Desenvolvimentos Recentes no STF
Na última quarta-feira (11/6), a maioria dos ministros já se manifestou a favor de responsabilizar as redes sociais por conteúdos ilegais publicados por usuários, mesmo sem ordem judicial prévia. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Barroso fazem parte deste grupo, embora com diferentes nuances em seus votos.
Por exemplo, Barroso propõe que a decisão judicial seja necessária apenas em certos casos, como crimes contra a honra. Em contrapartida, o ministro André Mendonça acredita que a remoção de postagens deve ocorrer somente com ordem judicial, defendendo a liberdade de expressão. Essa divergência pode dificultar a formação de um consenso entre os ministros.
Outros membros, como Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques, ainda não se manifestaram e devem se pronunciar na quarta-feira (25/6). Marques, que considerava pedir vista, já indicou que participará da votação. Após a conclusão da votação, Barroso pretende usar o almoço para resolver divergências e anunciar o resultado na mesma sessão plenária.
Avanços do Executivo na Regulação Digital
Enquanto isso, o governo federal está acelerando sua agenda de regulação das plataformas digitais. De acordo com informações da Câmara dos Deputados, a Secretaria de Políticas Digitais, ligada à Presidência, está finalizando dois projetos de lei que serão enviados ao Congresso. O objetivo é estabelecer regras mais rigorosas para transparência, responsabilidade e governança nas plataformas digitais, que atualmente são dominadas por poucas empresas com grande influência sobre o mercado e a informação.
Além da regulamentação geral, o governo defende o Projeto de Lei 2338/2023, já aprovado no Senado e em análise na Câmara, que visa estabelecer diretrizes éticas para o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Outro foco importante é a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, que estão em risco devido ao uso excessivo de telas, acesso a conteúdos impróprios e a crescente popularidade das apostas online, conhecidas como bets.
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