STF adia julgamento sobre prisão de Collor, mas mantém detenção
O julgamento que poderia redefinir a situação do ex-presidente Fernando Collor foi adiado nesta sexta-feira (25/04) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da suspensão, Collor permanece sob custódia devido a uma decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes.
O caso está sendo examinado no plenário virtual do STF, onde os ministros votam online, sem discussões presenciais. A votação estava programada para se encerrar ao final do dia, mas Gilmar Mendes solicitou a suspensão, defendendo que o julgamento ocorra de forma presencial, com a presença de todos os ministros no plenário.
(Reprodução)Veja as fotos
Fernando Collor, ex-presidente do Brasil
Alexandre de Moraes, ministro do STF
Alexandre de Moraes foi o relator
Ministro Gilmar Mendes
Decisão de Moraes mantém Collor na prisão
Mesmo com o adiamento, a decisão que resultou na prisão de Collor continua válida. Na quinta-feira (24/04), Moraes determinou a execução imediata da pena de oito anos e dez meses. A decisão foi fundamentada no uso de argumentos repetidos pela defesa do ex-presidente, considerados como táticas para procrastinar o processo.
A expectativa é que a questão retorne à pauta nas próximas semanas, embora ainda não haja uma data definida. Neste momento, a prisão de Collor se mantém firme, e ele continua detido.
Entenda os principais pontos da decisão de Moraes
Fernando Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação revelou que, entre 2010 e 2014, enquanto exercia o cargo de senador em Alagoas, Collor utilizou sua influência para favorecer contratos entre a estatal BR Distribuidora e a construtora UTC. Em contrapartida, ele teria recebido aproximadamente R$ 20 milhões.
Durante o processo, a defesa tentou apresentar diversos recursos para reverter a condenação. A estratégia mais recente buscava a redução da pena pelo crime de corrupção passiva, alegando que o tempo já teria prescrito. Assim, somente a pena por lavagem de dinheiro, que é menor, permaneceria. No entanto, esse pedido foi negado.
O primeiro recurso foi analisado em novembro de 2024 e, por uma votação apertada (6 a 4), o Supremo decidiu manter a condenação. Com os recursos esgotados, Collor foi preso na madrugada de sexta-feira.
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