Senado Vota Aumento do Número de Deputados na Quarta-feira (18/6)
O Senado Federal agendou para a próxima quarta-feira (18/6) a votação do projeto que visa aumentar o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados em maio, cria 18 novas cadeiras com base nos dados atualizados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Esse projeto atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso Nacional a readequação da representação dos estados na Câmara até 30 de junho de 2025. Para evitar cortes, o texto estabelece que nenhum estado perderá vagas, apenas ganhará novas, de acordo com o crescimento populacional.
Câmara dos Deputados do Congresso Nacional (Reprodução )Impacto Financeiro e Novas Vagas
Segundo o relator do texto na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-BA), a medida terá um impacto anual de R$ 64,6 milhões nos cofres públicos. Os estados que devem receber novas vagas incluem: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Paraná (1), Ceará (1), Goiás (1) e Minas Gerais (1).
Se o projeto for aprovado pelos senadores, seguirá para sanção presidencial e valerá a partir das eleições de 2026. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá editar uma resolução própria para redefinir a distribuição das cadeiras.
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