Projeto de lei proíbe acorrentar cães e gatos em SP
Um novo projeto de lei em São Paulo está em tramitação e busca proteger os animais de estimação, estabelecendo penalidades rigorosas para tutores que acorrentarem ou mantiverem cães e gatos em condições inadequadas. A proposta, já aprovada na Assembleia Legislativa, aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Elaborado pelo deputado Rafael Saraiva (União), o projeto visa garantir que os animais não sejam mantidos em situações que coloquem sua saúde e bem-estar em risco. A proposta proíbe a prisão contínua de pets em postes, muros ou árvores, utilizando coleiras, correntes ou cordas que restrinjam seus movimentos.
Projeto de lei para animais de estimação (Foto/Pexels)Veja as fotos
Além de proibir o uso de correntes que possam causar ferimentos, o projeto determina que, caso os animais sejam mantidos presos, isso deve ser feito de forma temporária e em condições que garantam seu conforto. Isso inclui proteção contra sol, chuva e temperaturas extremas, além de garantir espaço adequado, água, alimentação e higiene.
Direitos dos animais
O projeto reconhece que cães e gatos são seres sencientes, capazes de sentir dor e medo. Assim, viver em condições inadequadas pode levar a um sofrimento significativo. Quem desrespeitar as normas pode enfrentar multas, perda da guarda do animal e penas que variam de 2 a 5 anos de prisão, conforme a legislação federal.
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