ONG de Netinho de Paula deve mais de R$ 50 mil a ex-funcionário
A Justiça do Trabalho condenou o Instituto Casa da Gente, ONG fundada por Netinho de Paula, a pagar R$ 51.640,65 a um ex-funcionário demitido em 2011. Documentos revelam que esse valor, reconhecido oficialmente em 2012, nunca foi quitado pela instituição. Passados mais de dez anos, o caso caiu no esquecimento, apesar da sentença já ter transitado em julgado e os valores terem sido homologados com a concordância das partes.
José de Jesus Oliveira, o autor da ação, trabalhou na entidade e alegou falta de pagamento de salários, verbas rescisórias e anotação em carteira. A Justiça decidiu a favor do trabalhador, determinando o pagamento da dívida, a regularização da CTPS e o recolhimento das contribuições ao INSS. No entanto, nenhuma dessas obrigações foi cumprida até hoje.
Netinho de Paula (Reprodução: Portal LeoDias)Relatos de desrespeito às obrigações legais
A decisão judicial, assinada pela juíza Cristiane Serpa Pansan, estipulava que o Instituto tinha 15 dias para efetuar o pagamento da dívida, sob pena de multa. A sentença também autorizava a dedução de parte da contribuição previdenciária do crédito do reclamante, mas exigia que o Instituto comprovasse o recolhimento de sua parte, o que não foi feito. Ignorando os prazos estabelecidos, o Instituto Casa da Gente não se manifestou, mesmo após intimação por meio de seu advogado.
Em 2018, com o processo na fase de execução, a Justiça voltou a cobrar do ex-funcionário uma indicação de meios eficazes para seguir com a cobrança. Sem resposta, a ação foi arquivada, e o juiz Maurílio de Paiva Dias determinou que, caso o trabalhador não se manifestasse em 30 dias, o caso permaneceria parado.
Histórico e irregularidades da ONG
O Instituto Casa da Gente foi criado por Netinho de Paula como um projeto social voltado para jovens da periferia de São Paulo, ganhando visibilidade no início dos anos 2000, com apoio institucional e recursos públicos. No entanto, nos bastidores da Justiça, a entidade acumula pendências trabalhistas e indícios de irregularidades. A falta de pagamento ao ex-funcionário ilustra um descompasso entre o discurso de inclusão e a realidade enfrentada pelos trabalhadores.
A assessoria de Netinho de Paula comentou o caso, afirmando que ele é muito antigo e já foi julgado, negando as acusações e alegando que o ex-funcionário teria roubado a ONG quando era menor de idade. Além disso, foi destacado que a Justiça já havia se pronunciado sobre o assunto.
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