Nikolas Ferreira fala sobre condenação e liberdade parlamentar
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) decidiu que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) deverá pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Essa condenação decorre de declarações feitas pelo parlamentar durante uma sessão na Câmara dos Deputados em 2023, onde, segundo a sentença, ele proferiu um discurso discriminatório e ofensivo contra a população transgênero. Essa decisão ainda pode ser contestada em instâncias superiores.
Em sua defesa, Nikolas Ferreira argumenta que suas declarações foram realizadas no exercício legítimo de seu mandato e estão protegidas pela imunidade parlamentar garantida pela Constituição Federal. O deputado se posiciona afirmando que sua fala visava a proteção das mulheres e a preservação de espaços femininos, sem incitar violência ou ofensas pessoais.
Nikolas Ferreira deverá pagar R$ 200 mil por fala na Câmara no Dia das Mulheres (Reprodução/TV Câmara)Entenda a condenação e suas implicações
Em nota oficial divulgada, Nikolas Ferreira descreveu a condenação como um grave ataque à independência do Poder Legislativo. Ele acredita que a decisão judicial representa uma limitação da liberdade de expressão dos parlamentares, ao considerar a interpretação subjetiva de um juiz como um critério para restringir a fala dos representantes do povo.
De acordo com Ferreira, seu pronunciamento teve um caráter crítico e simbólico, e não teve a intenção de atacar ou incitar qualquer tipo de violência. O deputado ressalta que a sua defesa de princípios relacionados à proteção das mulheres é um aspecto fundamental de seu mandato, pelo qual foi eleito por cerca de 1,5 milhão de brasileiros.
Nota oficial do deputado
Recebo com preocupação, não só em relação ao meu mandato, mas com todo o parlamento, a decisão judicial que me condena por um discurso proferido na tribuna da Câmara dos Deputados, no exercício legítimo do meu mandato parlamentar. Esta decisão é um gravíssimo ataque à independência do Poder Legislativo e à imunidade constitucional garantida aos parlamentares, conforme previsto no artigo 53 da Constituição Federal, que assegura a liberdade de opinião, palavra e voto no exercício do mandato. A sentença, ao ignorar esse dispositivo, estabelece um precedente perigoso: o de que a interpretação subjetiva de um juiz pode limitar a liberdade de expressão dos representantes do povo.
Fui condenado por expressar, de forma crítica e simbólica, um posicionamento sobre questões que impactam diretamente a sociedade brasileira, especialmente no que diz respeito à proteção das mulheres e à preservação de espaços femininos. Não houve incitação à violência, tampouco qualquer ataque pessoal. O que houve foi uma defesa firme de princípios que represento e pelos quais fui eleito por quase 1,5 milhão de brasileiros.
No Brasil de hoje, vemos uma escalada de decisões judiciais que, sob o pretexto de proteger grupos específicos, silenciam vozes dissidentes e criminalizam a divergência. Isso representa um risco real à democracia e à pluralidade de ideias.
Confio que as instâncias superiores farão justiça e reconhecerão que nenhum parlamentar — seja ele de esquerda ou de direita — pode ser punido por exercer sua função constitucional. Apresentarei recurso contra esta decisão, na esperança de que a liberdade parlamentar e a supremacia da Constituição sejam, enfim, respeitadas.
Fique por dentro!
Para se manter atualizado sobre as últimas notícias do mundo dos famosos e do entretenimento, siga @canaldosfamosos no Instagram.
Agora também estamos no WhatsApp! Receba todas as notícias e conteúdos exclusivos em primeira mão.