Nikolas Ferreira condenado a pagar R$ 200 mil por declarações polêmicas
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pague uma multa de R$ 200 mil por danos morais. A decisão se refere a uma fala controversa proferida durante uma sessão no dia 8 de março de 2023, Dia Internacional das Mulheres, onde o parlamentar afirmou que todos podem ter o gênero que quiserem e declarou que se sente uma mulher transexual.
Na ocasião, Nikolas provocou reações ao dizer: Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, pois eu não estava no meu local de fala. Então, eu solucionei esse problema aqui. Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nikole. Essas declarações levantaram preocupações e críticas de diversos setores da sociedade.
Nikolas Ferreira deverá pagar R$ 200 mil por fala na Câmara no Dia das Mulheres (Reprodução/TV Câmara)Entenda a Decisão Judicial
A juíza Priscila Faria da Silva, responsável pelo julgamento, considerou que a fala do deputado ultrapassou os limites da liberdade de expressão e caracterizou um discurso de ódio. Ela argumentou que as declarações visavam ofender e difundir ódio contra grupos vulneráveis. A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, refletindo a importância do respeito às identidades de gênero.
Em suas redes sociais, Nikolas Ferreira se manifestou sobre a condenação, afirmando que a Constituição de 1988 garante imunidade parlamentar para opiniões e votos. Ele planeja recorrer da decisão, alegando que sua intenção era denunciar o que considera a tirania de ativistas LGBTQIA+. Que maravilha de democracia: o parlamentar pode falar… até o limite do que eles decidem que podem ou não, disse ele.
Histórico do Caso
O caso chegou a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, mas o ministro André Mendonça decidiu arquivar as denúncias contra Nikolas, alegando que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. A controvérsia gerou um intenso debate sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade dos parlamentares nas suas declarações.
Até o momento, a equipe de reportagem buscou contato com a assessoria de Nikolas Ferreira, mas não obteve resposta. O canal permanece aberto para um pronunciamento futuro do deputado sobre o assunto.
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