Nikolas e Busato votam a favor do veto de Lula sobre pensão
Em uma votação que contou com amplo apoio, o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que assegura pensão vitalícia para crianças com deficiência causada por síndromes associadas à infecção por Zika vírus. Apenas os deputados Nikolas Ferreira (PL/MG) e Luiz Carlos Busato (União/RS) se posicionaram a favor da manutenção do veto, enquanto 520 parlamentares votaram pela derrubada.
Após a votação, Nikolas Ferreira afirmou que cometeu um erro ao registrar seu voto. Ele disse que sua intenção era votar contra o veto, mas uma falha material levou a um registro contrário. Para corrigir a situação, ele fez uma declaração formal na Câmara dos Deputados, reiterando seu apoio à proposta desde o início do processo legislativo.
Nikolas Ferreira e Luiz Carlos Busato votaram a favor da manutenção do veto (Reprodução: Câmara dos Deputados)Benefícios do novo projeto
A proposta que foi validada pelo Legislativo garante um pagamento mensal equivalente ao teto da Previdência Social, atualmente em R$ 8,1 mil, às famílias com crianças diagnosticadas com a síndrome congênita decorrente do vírus. Além disso, o projeto estende benefícios importantes: o salário-maternidade e a licença-maternidade terão 60 dias adicionais para mães de crianças afetadas, enquanto os pais terão direito a 20 dias extras.
A criação da nova legislação era esperada, uma vez que o governo havia vetado anteriormente alegando que o texto gerava despesas obrigatórias sem previsão de impacto fiscal. O governo também argumentou que a medida criava desigualdade ao dispensar reavaliações periódicas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para vítimas da Zika.
Após a derrubada do veto, o governo anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que os recursos destinados às pensões sejam liberados.
Durante a votação, mães de crianças afetadas pela Zika estavam presentes no Salão Verde da Câmara, acompanhando o processo e celebrando a decisão ao lado de parlamentares que apoiaram a causa. Apesar do veto original, o governo havia tentado uma solução alternativa através de uma medida provisória, oferecendo uma compensação única de R$ 60 mil às famílias com crianças até 10 anos que apresentassem sequelas, mas essa proposta foi considerada insuficiente pela sociedade civil e por muitos parlamentares.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), afirmou que o veto foi resultado de desafios técnicos, mas que Lula estaria disposto a negociar um novo entendimento sobre a questão.
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