Mudanças nas Regras de Trabalho em Feriado: O Que Esperar
A nova regulamentação que limita o trabalho em feriados, prevista para entrar em vigor em julho, continua a gerar debates acalorados e pressão sobre o governo federal. Essa medida estabelece que a autorização para trabalhar nesses dias deverá ser feita por meio de convenção coletiva, afetando diretamente setores como comércio e turismo.
O advogado trabalhista Max Ferreira de Mendonça analisa essa mudança, ressaltando que ela coloca em conflito interesses opostos. O governo busca equilibrar direitos trabalhistas e evitar prejuízos econômicos. Enquanto os sindicatos desejam fortalecer a negociação coletiva, os empresários argumentam que a medida engessa o comércio e aumenta os custos operacionais, explica Mendonça.
Geração de vagas desacelera em 2025, apesar de desemprego em queda (Reprodução/Agência Brasil)Impactos e desafios para pequenas empresas
A exigência de convenção coletiva pode ser vista como uma forma de empoderar os trabalhadores, dando-lhes mais força para negociar benefícios, como pagamento em dobro e folgas. Contudo, pequenas e médias empresas enfrentam um cenário desafiador. Essas empresas lidam com mais burocracia e custos, especialmente em datas estratégicas como Natal e Páscoa, alerta o especialista.
Mendonça também é claro sobre a postergação dessa exigência: Isso representa uma vitória para o lobby empresarial. Adiar a implementação enfraquece o poder dos sindicatos e atende à pressão das empresas que buscam reduzir custos.
A constante mudança nas normas através de portarias provoca uma sensação de insegurança jurídica. Para Mendonça, o Legislativo precisa reforçar a negociação coletiva, que está prevista na Constituição, e ouvir tanto trabalhadores quanto empregadores antes de qualquer alteração.
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