Motta busca aprovação da PEC da Segurança na Câmara até junho
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enfatizou a importância da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública durante uma reunião em São Paulo. Ele prometeu que a proposta receberá atenção especial e deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o final de junho. Após essa fase inicial, uma comissão especial será formada para aprofundar a análise do texto.
Motta salientou que a segurança pública é um assunto sério que não deve se tornar um palco para discursos vazios. Ele declarou: Daremos total prioridade a essa agenda, que é urgente para o Brasil. Precisamos enfrentar o tema com competência, não para lacrar em redes sociais, reforçando seu compromisso com uma abordagem responsável.
Hugo Motta (Republicanos/PB) compartilha novas informações sobre a tramitação da PEC da Segurança Pública (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/Reprodução X/Montagem)Contexto da PEC da Segurança
A PEC da Segurança, protocolada pelo Governo Federal no final de abril, visa inserir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e atribuir à Polícia Federal a responsabilidade de investigar milícias e organizações criminosas. Essa proposta pode representar uma mudança significativa na forma como o crime é combatido no país.
Considerada uma prioridade pelo Ministério da Justiça, sob a liderança de Ricardo Lewandowski, a proposta enfrenta resistência de governadores e parlamentares conservadores. A preocupação gira em torno da possível interferência da União nas atribuições estaduais, o que tem gerado um debate acalorado nas esferas políticas.
Desafios na tramitação
A relatoria da PEC na CCJ está a cargo do deputado Mendonça Filho. Em paralelo, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) decidiu realizar uma audiência pública para discutir o tema, ampliando o diálogo em um momento de tensão política. É importante notar que ambas as comissões têm uma maioria de deputados críticos ao governo atual.
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