Moraes nega ouvir filhos de Bolsonaro como testemunhas em ação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, para que os filhos do ex-presidente, Eduardo e Carlos Bolsonaro, fossem ouvidos como testemunhas na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado. Moraes argumentou que ambos também estão sendo investigados em inquéritos relacionados ao caso, o que inviabiliza sua participação como testemunhas.
O ministro destacou que permitir os depoimentos dos filhos de Bolsonaro violaria o princípio da não autoincriminação. De acordo com a jurisprudência do STF, réus ou corréus não podem atuar como testemunhas em processos que envolvem os mesmos fatos. Essa decisão reafirma a posição do tribunal em manter a integridade do processo judicial.
Moraes nega ouvir filhos de Bolsonaro como testemunhas em ação sobre golpe (Reprodução/Agência Brasil)Contexto da Investigação
Carlos Bolsonaro está sob investigação por suposto envolvimento no caso da Abin paralela, enquanto Eduardo Bolsonaro enfrenta acusações de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, coação e obstrução de investigação. Atualmente, Eduardo encontra-se nos Estados Unidos e alega estar sendo perseguido pelo Judiciário brasileiro.
As audiências para ouvir os réus e testemunhas do núcleo 2 da ação penal ocorrerão por videoconferência entre 14 e 21 de julho. Ao todo, 118 testemunhas, indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas dos réus, serão ouvidas. Os depoimentos serão realizados por juízes auxiliares do gabinete de Moraes.
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