Moraes Mantém Delação de Mauro Cid e Autoriza Acareações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 17 de junho, rejeitar o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Moraes considerou a solicitação improcedente e inadequada ao estágio atual do processo que investiga a tentativa de golpe de 2022. Além disso, o ministro autorizou acareações entre os réus e testemunhas, incluindo Braga Netto e Anderson Torres.
A defesa de Bolsonaro fundamentou o pedido de anulação em mensagens atribuídas a Cid, que supostamente foram publicadas em um perfil anônimo no Instagram, conforme divulgado pela revista Veja. Nessas conversas, Cid teria criticado os investigadores e insinuado manipulações na condução do acordo. No entanto, a defesa de Cid alegou que as mensagens eram falsas, caracterizando-se como fake news, e solicitou uma investigação sobre o perfil que publicou os trechos.
Alexandre de Moraes, ministro do STF (Reprodução: TV Justiça)Desdobramentos da Decisão
Na sua decisão, Moraes enfatizou que já havia determinado à Meta, empresa responsável pelo Instagram, a entrega dos dados do perfil suspeito, mas ressaltou que o momento processual não permite questionar a validade da delação. O ministro também observou que não há indícios concretos de coação ou uso de provas ilegais no acordo firmado por Cid.
Além disso, Moraes negou o pedido do general Braga Netto para suspender a ação penal até que outras investigações paralelas, como a da Abin paralela e o inquérito sobre vazamento de dados da Justiça Eleitoral, fossem concluídas. Para Moraes, esses casos não têm relação direta com o processo principal envolvendo Bolsonaro, Braga Netto e outros réus.
Acareações Marcadas
O ministro autorizou duas acareações essenciais para o andamento do processo. A primeira será entre Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, agendada para a próxima terça-feira, 24 de junho, às 10h. Logo em seguida, às 11h, ocorrerá a acareação entre o ex-ministro Anderson Torres e o ex-comandante do Exército Freire Gomes, que atuará como testemunha e tem a obrigação legal de dizer a verdade. Os réus, como Braga Netto e Torres, têm a opção de permanecer em silêncio.
Adicionalmente, Moraes atendeu a outras solicitações das defesas, determinando que a Marinha informe em até 48 horas a data de emissão de uma ordem para uma operação naval de 2021. Ele também requisitou que o Google esclareça quando um documento similar à minuta golpista foi publicado na internet.
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