Moraes exige perícia médica antes de autorizar cirurgia de Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado Daniel Silveira, atualmente preso por incentivar atos antidemocráticos, passe por uma perícia médica oficial antes de qualquer autorização para cirurgia no joelho. A decisão foi tomada após a defesa do ex-parlamentar alegar que ele sofre de uma lesão ligamentar grave e precisa de intervenção cirúrgica urgente.
No despacho, Moraes estipulou um prazo de até 5 dias para a realização da avaliação médica. A perícia deverá verificar tanto a necessidade do procedimento quanto o grau de urgência. O ministro também comunicou formalmente o diretor da unidade prisional para providenciar a realização do exame.
(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)Contexto da Situação
Preso na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de reclusão por incentivar atos antidemocráticos e atacar ministros da Corte. Sua pena, que inicialmente era em liberdade condicional, foi revertida para o regime fechado após diversas violações das medidas impostas, incluindo a quebra do recolhimento noturno.
A defesa do ex-deputado informou que ele realizou exames de imagem em 20 de junho, que apontaram desgaste no aparelho extensor e lesões consideradas irreversíveis. Por esse motivo, os advogados solicitaram autorização imediata para o procedimento cirúrgico.
Daniel Silveira já havia solicitado anteriormente o direito de sair da prisão para trabalhar e estudar, alegando a necessidade de sustentar sua família. No entanto, o STF negou esses pedidos devido ao seu histórico de descumprimento das regras judiciais, com 227 violações registradas por Moraes.
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