Moraes determina prisão de Collor após rejeitar recursos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (24/4) a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, ao rejeitar os recursos apresentados por sua defesa. A decisão permanece válida enquanto os demais ministros da Corte analisam o caso em plenário virtual, convocado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para ocorrer entre 11h e 23h59 desta sexta-feira (25/4).
Fernando Collor, ex-presidente do Brasil (Reprodução / Instagram)Fundamentação da Prisão
Moraes classificou os recursos da defesa como meramente protelatórios e ordenou o cumprimento imediato da pena de 8 anos e 10 meses, imposta a Collor por corrupção e lavagem de dinheiro. A ordem de prisão está embasada na Lei de Execução Penal e em normas do Conselho Nacional de Justiça, devendo ser executada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que é responsável por emitir o atestado de pena a cumprir.
A condenação de Collor ocorreu em 2023, no contexto das investigações da Operação Lava Jato. O Ministério Público alega que ele recebeu R$ 29,9 milhões em propina entre 2010 e 2014, por meio de negócios irregulares com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O objetivo era favorecer a empresa UTC Engenharia em contratos para construção de bases de distribuição de combustíveis.
No julgamento realizado em novembro do ano passado, o STF rejeitou os recursos da defesa por seis votos a quatro, mantendo a condenação. A Corte reconheceu a existência de provas suficientes que demonstram que Collor utilizou sua influência política para facilitar os pagamentos ilegais em troca de favorecimentos comerciais. A decisão também abrangeu os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, condenados por envolvimento nos mesmos fatos.
Próximos Passos
Com a decisão de Moraes, o andamento do processo agora aguarda a sessão plenária do STF, que poderá confirmar ou revogar a determinação do ministro. Até que uma nova deliberação ocorra, a ordem de prisão continua em vigor.
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