Moraes: Brasil deu basta ao golpismo em 1988
Na última segunda-feira (11/8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, participou de um evento jurídico em São Paulo e destacou a importância da Constituição Federal de 1988. Ele afirmou que esse marco histórico representou um basta à possibilidade de golpismo no Brasil, enfatizando a decisão da Assembleia Nacional Constituinte em evitar a intromissão das Forças Armadas na política.
O Brasil, em 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, deu um basta a essa possibilidade de golpismo. O Brasil deu um basta a essa possibilidade de intromissão de Forças Armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira, declarou Moraes, ressaltando que a nova Constituição também se opôs à ideia de personalismo e populismo.
Alexandre de Moraes (Reprodução: Agência Brasil)Desafios da Democracia
O ministro também abordou os desafios enfrentados pela democracia brasileira e latino-americana, afirmando que o Poder Legislativo, por si só, nunca conseguiu conter o populismo do Executivo. Ele mencionou que, por essa razão, a Constituição de 88 fortaleceu o Judiciário, garantindo-lhe independência e autonomia. A partir de 88, o legislador constituinte concedeu ao Judiciário autonomia financeira, administrativa e funcional, permitindo que seus membros julguem de acordo com a Constituição, sem pressões internas ou externas, afirmou Moraes.
Recentemente, o ministro se tornou alvo de críticas por parte do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em resposta a medidas que tomou contra o ex-presidente Jair Bolsonaro relacionadas ao processo sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro. Moraes foi sancionado pelo governo americano com a aplicação da Lei Magnitsky, destinada a punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala.
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