Mendonça Defende Endurecer Regras para Redes Sociais em Julgamento no STF
Durante o julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou a necessidade de cortar o mal pela raiz ao estabelecer normas para a responsabilização das plataformas digitais. Mendonça alertou que a leitura de seu voto levaria dois dias, e a sessão será retomada nesta quinta-feira (5/6).
O ministro destacou que a simples repressão às fake news, que são um sintoma do problema, não é suficiente para resolver questões estruturais complexas da sociedade. É preciso atacar as raízes, por meio das quais se cultivam as condições para a proliferação e disseminação de informações falsas, afirmou.
Mendonça defende endurecer regras para redes sociais em julgamento no STF (Reprodução/Agência Brasil)Veja as Fotos
Ao abrir a sessão, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, ressaltou que o objetivo do julgamento não é legislar, mas analisar a constitucionalidade da atuação atual das plataformas digitais, visando garantir a segurança dos usuários e combater a desinformação. O Judiciário não está legislando e muito menos regulando, em caráter geral, abstrato e definitivo, as plataformas digitais. Nós estamos julgando pretensões que chegaram ao Tribunal por via de recursos, esclareceu Barroso.
O ministro Dias Toffoli também concordou com Barroso, afirmando: Aqui não se trata de nenhum julgamento sobre censura ou de acolher a liberdade de expressão. O que estamos fazendo é discutir se o artigo 19, que estabelece que a responsabilização por dano só surge se houver descumprimento de decisão judicial, é compatível com a Constituição ou não.
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