Líder do PT Solicita Perda do Mandato de Carla Zambelli
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, protocolou um requerimento à Mesa Diretora solicitando a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O pedido foi feito nesta terça-feira (3 de junho) e se baseia na condenação da parlamentar determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF fixou uma pena de 10 anos de prisão, além de uma multa de R$ 2 milhões. Lindbergh ressaltou que, conforme a sentença, a perda do mandato foi decretada com base no artigo 55, III e §3º da Constituição Federal, já que a pena a ser cumprida em regime fechado é incompatível com a frequência mínima exigida nas sessões legislativas.
Lider do PT na Câmara pede a perda do mandato de Carla Zambelli (Reprodução/Agência Brasil)Procedimentos da Mesa Diretora
O requerimento destaca que, no caso de Zambelli, a perda do mandato parlamentar é automática, cabendo à Mesa Diretora apenas declará-la formalmente, sem a necessidade de deliberação política ou discricionariedade.
Nesta terça-feira, Zambelli anunciou que deixou o Brasil e planeja residir na Itália, onde também possui cidadania. Lindbergh classificou a saída da parlamentar como um fato de extrema gravidade, afirmando que isso frustra a aplicação da lei penal e evidencia a incompatibilidade entre sua situação jurídica e o exercício da função parlamentar.
Com a saída de Zambelli da Câmara, o deputado Coronel Tadeu (PL-SP) deve assumir o cargo deixado pela parlamentar.
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