Líder do Governo na Câmara Defende Ação no STF por Alta no IOF
Em uma coletiva de imprensa realizada na tarde de hoje, o deputado federal José Guimarães (PT/CE), que atua como líder do governo na Câmara, abordou a decisão do Palácio do Planalto de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a derrubada do decreto presidencial que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo Guimarães, a ação judicial tem como objetivo preservar as prerrogativas do Executivo e não deve ser vista como um confronto com o Legislativo.
Nosso objetivo não é criar um embate com o Congresso. Respeitamos suas decisões, assim como esperamos que o Congresso respeite as atribuições do Poder Executivo. O STF foi acionado para que, de acordo com a AGU, declare a constitucionalidade do decreto que instituiu o aumento do IOF, afirmou o deputado.
Deputado federal José Guimarães (PT/CE), que é líder do governo na Câmara, durante coletiva de imprensa (Reprodução: YouTube/Câmara dos Deputados)O Contexto da Ação Judicial
A crise surgiu quando a Câmara rejeitou o decreto que visava aumentar a alíquota do IOF como uma das estratégias para compensar a redução na arrecadação gerada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. O governo interpretou a rejeição como uma violação das competências exclusivas do Executivo e decidiu, orientado pela Advocacia-Geral da União, levar a questão ao Judiciário.
Durante a coletiva, Guimarães enfatizou a necessidade de diálogo e reconciliação. Ele relatou ter informado o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), sobre a decisão de recorrer ao STF, destacando a importância de manter um espírito público nas divergências. O deputado também mencionou conversas com outros parlamentares, como Gleisi Hoffmann e Arthur Lira, evidenciando a disposição para o diálogo.
Próximos Passos e Ações do Governo
O líder do governo ressaltou a intenção de resolver as questões políticas de maneira construtiva e mencionou a urgência em discutir pautas prioritárias, como a MP do setor elétrico e a reforma do Imposto de Renda. Apesar da derrota na votação do IOF, Guimarães fez questão de lembrar que a base governista aprovou outras matérias importantes no mesmo dia.
Além disso, ele expressou descontentamento com a postura de alguns membros da base que votaram contra o governo, mas reafirmou a importância de não criar crises desnecessárias. A nossa luta é contra a fome e para garantir direitos sociais. Não pretendemos mobilizar a sociedade contra o Congresso, concluiu.
Com o Congresso em recesso parcial, o governo busca retomar o diálogo com os líderes nos próximos dias. Guimarães acredita que a percepção entre os parlamentares está mudando e que a ida ao STF pode ser vista sob uma nova luz.
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