Leila Barros apresenta projeto de medida protetiva para menores
Nesta terça-feira, 22 de abril, a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou um importante projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) que visa estabelecer medidas protetivas para menores de 14 anos que são vítimas de violência. Agora, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Em uma conversa exclusiva com o Canal dos Famosos, a senadora compartilhou detalhes sobre essa proposta e expressou suas expectativas em relação à sua aprovação.
Senadora Leila Barros (PDT-DF) (Reprodução/Senado Federal)O contexto do projeto
A senadora Leila Barros enfatiza que é crucial que o estado brasileiro tome medidas mais rápidas e eficazes para garantir a proteção das crianças. O projeto foi formulado a partir de casos reais e recorrentes de violência contra menores. Um dos casos que mais me marcou foi o de uma menina que engravidou aos 10 anos após anos de abusos dentro de sua própria família. Diante de situações tão trágicas e frequentes no Brasil, percebi a urgência de reforçar os mecanismos de proteção, relatou.
Os dados sobre a violência contra crianças no Brasil são alarmantes. Em 2022, quase 41 mil crianças de até 13 anos foram vítimas de estupro, e a maioria delas são meninas, negras e agredidas em seu ambiente familiar. Em 2023, foram registrados, em média, 196 casos diários de violência física contra menores. Esses números refletem apenas os casos formalmente registrados, e muitos episódios de agressão não são denunciados, indicando que a realidade pode ser ainda mais grave.
Detalhes do projeto
A proposta se inspira na Lei Maria da Penha, vigente há 18 anos, permitindo que juízes apliquem medidas protetivas de urgência. Essas medidas incluem o afastamento imediato do agressor e a proibição de contato com a vítima. Quando o agressor é alguém que deveria cuidar da criança, como um pai ou padrasto, o juiz será obrigado a aplicar essas medidas. Isso garantirá que a criança seja rapidamente retirada de situações de risco, protegendo sua integridade física e emocional, explicou Leila Barros.
Além disso, o projeto também prevê punições para instituições e funcionários responsáveis pela proteção das crianças, como escolas, creches e abrigos, e estipula a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico e social para as vítimas. A expectativa é que essa mudança traga um impacto real na proteção da infância no Brasil. Com a aprovação e implementação da lei, buscaremos garantir que o Judiciário atue de maneira mais ágil e proativa, responsabilizando as instituições que falharem em sua função de proteção e oferecendo apoio integral a crianças e adolescentes em risco, concluiu a senadora.
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