Justiça Nega Reativação de Perfil Usando Imagem de Paolla Oliveira
A 20ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de reativação de um perfil em uma rede social que usava a imagem da atriz Paolla Oliveira sem autorização. O autor do processo, Fabio Lucas Borges de Queiroz Fernandes, alegou que o Facebook suspendeu a conta de Instagram, que contava com quase 3 milhões de seguidores, sem justificativa adequada. Ele reivindicava uma indenização de R$ 15 mil por danos morais e o retorno da página.
De acordo com informações confirmadas pela reportagem, o Facebook defendeu sua posição alegando que houve violação dos Termos de Uso e das Diretrizes da Comunidade. Por sua vez, Paolla Oliveira entrou no processo afirmando que sua imagem estava sendo utilizada comercialmente sem sua permissão, associada ainda à promoção de jogos de azar.
Paolla OliveiraFoto: Reprodução/Instagram @paollaoliveirarealDecisão da Justiça
A juíza Elaine Faria Evaristo argumentou que o uso não autorizado da imagem da artista constituiu uma violação de direitos, o que justificou a suspensão do perfil. Ela enfatizou que o direito à imagem é garantido pela Constituição Federal de 1988, e que, no caso de pessoas famosas, essa questão deve ser tratada com especial atenção.
Consequentemente, a ação foi considerada improcedente, e o autor do pedido foi condenado a arcar com as custas e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da causa, que deverão ser divididos entre os advogados da plataforma e da atriz.
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