Justiça dos EUA mantém status legal de migrantes da era Biden
Uma decisão da Justiça Federal dos Estados Unidos suspendeu uma medida do presidente Donald Trump que buscava cancelar o status legal de imigrantes que entraram no país durante o governo de Joe Biden. Essa decisão garante que estrangeiros com permissão temporária possam continuar vivendo e trabalhando nos EUA.
Esses imigrantes fazem parte de programas conhecidos como parole, que permitem a entrada temporária nos Estados Unidos em casos especiais, como guerras, crises humanitárias ou emergências de saúde. Muitos deles já residem legalmente no país e aguardam autorização para trabalhar ou estudar.
Donald Trump (Reprodução: Google)Juíza considera tentativa ilegal
A juíza Indira Talwani, do Tribunal Distrital de Massachusetts, declarou que a tentativa do governo de encerrar esses programas é ilegal e poderia causar sérios problemas para milhares de pessoas. A decisão obriga o governo federal a continuar analisando os pedidos desses estrangeiros e a manter válidas as permissões temporárias já concedidas.
Segundo a juíza, deixar essas pessoas sem status legal de forma repentina poderia colocá-las em situação irregular, sem a capacidade de trabalhar e se sustentar. Ela destacou que isso não seria do interesse público e poderia gerar instabilidade social.
Quem é afetado pela decisão?
A medida protege imigrantes de várias nacionalidades que entraram nos Estados Unidos por meio dos programas de parole, incluindo ucranianos e afegãos que fugiram de conflitos, além de militares estrangeiros e seus familiares. A decisão também se aplica a cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos que já haviam sido beneficiados por decisões anteriores do mesmo tribunal.
O que é o parole?
O parole é uma permissão temporária concedida pelo governo americano que permite a entrada de uma pessoa nos Estados Unidos, mesmo sem um visto tradicional. Essa autorização é frequentemente utilizada em situações de emergência ou por razões humanitárias. Embora não garanta residência permanente, permite que o imigrante viva legalmente no país por um período determinado.
Durante o governo Biden, esse mecanismo foi ampliado para receber mais pessoas afetadas por crises globais. Agora, o governo Trump tenta restringir essas permissões, alegando que estão sendo utilizadas em excesso.
Organizações que defendem os direitos dos imigrantes consideraram a decisão judicial uma vitória. A entidade Human Rights First afirmou que a medida evita danos desnecessários a pessoas que seguiram os caminhos legais para entrar e viver nos Estados Unidos.
O governo Trump ainda pode recorrer à Suprema Corte para tentar derrubar a decisão, mas, por enquanto, os efeitos da liminar permanecem válidos.
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