Justiça dá 48h para Lula e INSS explicarem descontos ilegais
A Justiça Federal determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se manifestem em até 48 horas sobre os descontos indevidos aplicados em benefícios de aposentados. A ordem foi emitida pelo juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho.
Essa decisão surgiu após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo) entrarem com uma ação popular contra a União, exigindo esclarecimentos sobre um possível esquema de fraudes e apontando a suposta omissão do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Luiz Inácio Lula da Silva (Reprodução: EBC)Entenda o caso
A decisão judicial foi baseada na urgência da questão tratada e solicita também que o Ministério Público Federal se manifeste oficialmente. Na ação, os autores pedem que o governo federal, o INSS e o ex-ministro Lupi sejam responsabilizados financeiramente, requerendo o ressarcimento de, no mínimo, R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos, além da devolução dos valores descontados ilegalmente dos aposentados.
No dia 23 de abril, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal iniciaram uma operação contra um esquema que realizava descontos não autorizados em aposentadorias e pensões em todo o país. Segundo as investigações, entidades teriam recolhido, de forma irregular, aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que muitas dessas organizações não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam. Os desdobramentos da operação resultaram em mudanças no comando do INSS. O então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado e posteriormente exonerado do cargo, enquanto Carlos Lupi, que era o titular da pasta da Previdência à época, também entregou seu cargo no início de maio.
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