Justiça condena Meta a indenizar usuários por vazamento de dados
A Justiça de Minas Gerais decidiu condenar a Meta, empresa responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, a indenizar usuários brasileiros devido a falhas de segurança que resultaram em vazamentos de dados entre 2018 e 2019. A condenação determina o pagamento de R$ 40 milhões por danos morais coletivos e uma compensação individual de R$ 10 mil para cada usuário afetado. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
Essa determinação judicial representa um avanço em relação a julgamentos anteriores. Agora, não será mais necessário que cada usuário prove que não foi afetado pelo vazamento; cabe à Meta identificar quem teve seus dados expostos. Caso deseje contestar algum pagamento, a empresa terá que apresentar provas de que determinado usuário não foi impactado.
(Reprodução)Falhas de segurança graves
O tribunal analisou duas ações civis públicas movidas pelo Instituto Defesa Coletiva, que apontaram múltiplas falhas de segurança nos serviços da Meta. Como é uma ação coletiva, não adianta haver reconhecimento da indenização se cada consumidor precisar pedir o pagamento individualmente, comentou Lilian Salgado, presidente do comitê técnico do Instituto.
O advogado Gabriel de Britto Silva, especialista em direito do consumidor, destacou que a responsabilidade pela reparação foi reforçada pela inversão do ônus da prova. A prova do dano causado pelo vazamento de dados cabe à Meta, afirmou ele.
As falhas que levaram à condenação foram significativas. Em setembro de 2018, um ataque cibernético comprometeu informações de cerca de 15 milhões de usuários, incluindo nomes, e-mails e números de telefone. Além disso, outros 14 milhões tiveram dados sensíveis expostos, como cidade natal, status de relacionamento e religião. Meses depois, em dezembro, outro incidente resultou no vazamento de fotos privadas de aproximadamente 6 milhões de pessoas.
Uma segunda ação menciona uma vulnerabilidade detectada no WhatsApp em maio de 2019, onde hackers conseguiram instalar softwares maliciosos que permitiam o acesso remoto a dados em celulares. A Meta não informou quantos usuários foram afetados por esse incidente.
Até o momento, a empresa não divulgou a lista dos internautas cujos dados foram comprometidos, nem comprovou que comunicou as vítimas sobre os incidentes. Em nota à imprensa, a Meta afirmou que discorda da decisão e que está avaliando suas opções legais.
Esse caso estabelece um precedente importante para a responsabilização de grandes plataformas digitais que operam no Brasil, especialmente no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Se a condenação for mantida, milhões de usuários ativos durante os períodos de vazamento poderão ser compensados sem a necessidade de entrar individualmente na Justiça.
Fique por dentro!
Para se manter atualizado sobre o universo dos famosos e do entretenimento, siga @canaldosfamosos no Instagram. Além disso, inscreva-se para receber as últimas notícias e conteúdos exclusivos diretamente no WhatsApp.
Continue acompanhando as novidades sobre os desdobramentos legais e as repercussões desse caso significativo!