Juiz reconhece erro na liberação de homem que danificou relógio
O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira foi novamente detido após um breve período de liberdade, devido à intervenção do ministro Alexandre de Moraes. Esta reviravolta ocorreu apenas dois dias após a decisão que permitiu sua soltura.
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), prestou esclarecimentos à Polícia Federal. Ele admitiu ter cometido um equívoco ao decidir pela soltura do mecânico, que havia sido condenado por vandalizar um relógio histórico durante os eventos de 8 de janeiro de 2023.
Homem que quebrou relógio histórico do Palácio do Planalto (Reprodução)Entenda o equívoco do juiz
Durante o depoimento à polícia, o juiz relatou que houve uma falha no sistema da vara, que fez com que o processo fosse tratado como de sua competência, quando na verdade pertencia ao Supremo Tribunal Federal (STF). O processo começou a tramitar como se fosse um caso da vara de execução penal. Não foi feita nenhuma observação de que se tratava de um processo do STF, esclareceu o juiz.
Migliorini expressou que essa situação foi lamentável e que, se tivesse consciência da real competência, jamais teria tomado tal decisão. Se eu soubesse, não teria proferido qualquer decisão. Nunca tive intenção de desrespeitar a competência de ninguém, afirmou, destacando que o episódio servirá como um aprendizado para evitar erros semelhantes no futuro.
Consequências da decisão
Na quinta-feira (19/6), o juiz havia determinado a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, mas a decisão foi revertida por Alexandre de Moraes, que enfatizou que um juiz de primeira instância não tem autoridade para decidir sobre o regime prisional dos réus envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, cujos processos são tratados pelo STF.
A investigação da conduta de Lourenço Migliorini foi iniciada, pois a Lei de Execuções Penais estabelece que condenados por crimes de violência devem cumprir 25% de sua pena antes de serem elegíveis para o regime semiaberto. No caso, o mecânico havia cumprido apenas 16% de sua pena de 17 anos.
O ministro Moraes determinou que a atuação do juiz deve ser devidamente apurada pelas autoridades competentes no âmbito do STF. Essa situação destaca a importância da correta tramitação dos processos judiciais e a necessidade de vigilância nas decisões que envolvem a justiça penal.
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Essa situação é um lembrete sobre a importância da responsabilidade nas decisões judiciais e como erros administrativos podem impactar severamente o sistema legal. O que você pensa sobre essa reviravolta? Deixe sua opinião e continue acompanhando as atualizações sobre este caso e outros assuntos de interesse!