Jogador de futebol pode apostar? Entenda a legislação
Nos últimos anos, o crescimento das apostas virtuais tem gerado preocupações no mundo esportivo, especialmente no futebol. Um dos casos mais notórios envolve o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, que está sendo investigado pela Polícia Federal por supostamente ter recebido um cartão amarelo em benefício de familiares. Este tema ainda provoca muitas incertezas entre os fãs do esporte. Para esclarecer as dúvidas, conversamos com Cristiano Caús, advogado especialista em direito desportivo, que nos ajudou a entender as implicações legais deste assunto.
(Reprodução Instagram)Quais leis temos para abordar o assunto?
No Brasil, existem duas legislações principais que tratam da manipulação de resultados e da regulamentação de apostas esportivas: a Lei Geral do Esporte e a Lei das Apostas de Cota Fixa, ambas promulgadas em 2023. Essas leis têm como objetivo prevenir manipulações esportivas, estabelecendo normas claras sobre a atuação de atletas e a realização de apostas.
Jogadores e atletas podem apostar?
A resposta é negativa. Segundo Caús, a Lei das Bets proíbe que qualquer atleta vinculado a uma federação esportiva oficial participe de apostas, seja de forma direta ou indireta, mesmo através de terceiros. Essa proibição se estende a todas as modalidades esportivas, abrangendo também os familiares dos atletas. O artigo 26 da Lei 14.790, datada de 29 de dezembro de 2023, deixa claro que a proibição se aplica a cônjuges e parentes até o segundo grau.
Quais são as possíveis punições para os atletas?
De acordo com Caús, a Lei das Bets não aborda diretamente a manipulação de resultados, mas impede que atletas e seus familiares se registrem em sites de apostas. Caso sejam identificados, os atletas podem enfrentar sanções que incluem advertências, multas que variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões e até suspensão de suas atividades profissionais por até 180 dias. Por outro lado, a Lei Geral do Esporte prevê penas criminais que podem levar a reclusão de dois a seis anos para infratores. O Código Geral de Justiça Desportiva também estipula multas que podem chegar a R$ 100 mil.
E o que pode acontecer com Bruno Henrique?
Conforme explicado por Caús, se Bruno Henrique for condenado, ele poderá enfrentar penas de prisão, conforme descrito nos artigos 198 a 200 da Lei Geral do Esporte, que prevê reclusão de dois a seis anos. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) pode impor punições esportivas, como multas que vão de R$ 100 a R$ 100 mil e suspensão de um até dois anos do esporte.
As leis são suficientes para coibir manipulações?
Caús compartilha sua perspectiva sobre a eficácia das leis atuais. Ele acredita que a legislação é adequada, mas destaca a necessidade urgente de campanhas educativas para profissionais que atuam no esporte. Acredito que nossa legislação é suficiente. O que falta, na minha visão, é uma campanha de conscientização voltada aos atletas, especialmente em um momento em que as apostas ganharam popularidade no Brasil, afirma Caús. Ele ressalta que muitos atletas podem ser influenciados por amigos e familiares, e as consequências recaem sobre eles, tanto no âmbito profissional quanto criminal.
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