Isenção do Imposto de Renda para salários de até 5 mil é analisada na Câmara
A Câmara dos Deputados está se preparando para instalar, nesta terça-feira (6/5), a comissão especial que avaliará o Projeto de Lei nº 1087/2025. Esta proposta visa a isenção total do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até 5 mil reais. A reunião ocorrerá no plenário 7, presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) e com relatoria do deputado Arthur Lira (PP/AL).
Na véspera da instalação da comissão, o Governo Federal solicitou a retirada do regime de urgência do projeto, conforme comunicado oficial ao Congresso Nacional. Essa decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
Sessão plenária na Câmara dos Deputados (Foto: Câmara dos Deputados)Expectativas e Impactos da Proposta
Com a retirada da urgência, o projeto será analisado pela comissão especial antes de ser levado ao plenário. A proposta, que faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderá beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, representando aproximadamente 65% dos declarantes do imposto. Atualmente, a faixa de isenção do IR abrange quem recebe até 2.259 reais e 20 centavos mensais.
Para compensar a renúncia fiscal estimada em 25,84 bilhões de reais anuais, o governo sugere a implementação de uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com renda anual superior a 600 mil reais, equivalente a 50 mil reais mensais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), também propôs discutir alternativas de arrecadação, como a taxação de bancos e grandes empresas, para equilibrar as contas públicas.
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