INSS exige biometria para novos empréstimos consignados a partir de maio
A partir de 23 de maio, todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejarem contratar ou movimentar empréstimos consignados precisarão validar o pedido através de biometria na plataforma Meu INSS. Essa medida de segurança visa impedir fraudes, utilizando informações armazenadas pelo Governo Federal.
A decisão foi formalizada em um despacho do presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, publicado no Diário Oficial da União. O objetivo é fortalecer os mecanismos de segurança e corrigir falhas nos processos internos da instituição. Essa nova regra se aplica a novos contratos, refinanciamentos e portabilidades de crédito consignado.
(Foto: Pedro França/Agência Senado)Veja as fotos
A iniciativa surge em resposta à repercussão da Operação Sem Desconto, que revelou um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. As investigações indicam que entidades e sindicatos estavam cobrando mensalmente sem a autorização dos beneficiários, resultando em prejuízos que podem alcançar R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Como resultado, pelo menos cinco servidores do INSS e um policial federal foram afastados por ordem judicial.
Em resposta ao escândalo, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão imediata dos descontos vinculados a associações. Essa decisão foi unânime, mesmo diante de recursos apresentados pelo INSS e entidades associativas. Além disso, uma ação civil pública estabeleceu que os benefícios só poderão ser utilizados para empréstimos mediante solicitação expressa de desbloqueio pelo segurado.
Anteriormente, a biometria era exigida apenas para aposentadorias e pensões concedidas a partir de abril de 2019. Com a nova norma, essa exigência se torna universal, independentemente da data de concessão do benefício. Em 2023, uma auditoria do TCU já havia identificado 35 mil reclamações de empréstimos realizados sem solicitação formal dos beneficiários.
Com a implementação da biometria, o Governo Federal busca ampliar o controle e restaurar a confiança dos segurados no sistema. Gilberto Waller Junior também garantiu que os valores descontados indevidamente serão ressarcidos diretamente na conta dos segurados afetados. Todos os pedidos de desbloqueio de crédito devem ser realizados exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, com autenticação biométrica.
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