Haddad e Gleisi Defendem Reajuste do IOF Após Decisão da Câmara
O governo federal voltou a defender publicamente o decreto que altera as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), publicado em 11 de junho. A defesa ocorre após a decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos), de colocar em votação, nesta quarta-feira (25/6), um projeto que busca suspender os efeitos da medida.
A movimentação no Legislativo surpreendeu o Palácio do Planalto, pois a proposta para derrubar o decreto ganhou força entre os parlamentares ao envolver aumento de tributos, um tema que geralmente encontra resistência no Congresso.
Fernando Haddad (Reprodução/)Ministros Reagem à Decisão
Nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou apoio ao ajuste proposto pelo governo. Ele declarou: O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também alertou sobre as consequências orçamentárias que uma possível revogação da medida poderia trazer. Segundo ela, isso poderia forçar o governo a aplicar novos bloqueios no orçamento, afetando verbas destinadas a emendas parlamentares. É hora de pensar primeiro no país, que precisa continuar crescendo e buscando justiça social e tributária, afirmou.
O decreto publicado no fim de maio e detalhado em junho aumentou a cobrança do IOF sobre diversas operações, especialmente de crédito para empresas, câmbio e seguros. Com essas alterações, a equipe econômica espera arrecadar R$ 20 bilhões ainda neste ano.
Impactos no Orçamento
Segundo o governo, sem o reforço na arrecadação, o bloqueio no orçamento, que já é de R$ 31,3 bilhões — o maior dos últimos cinco anos — teria que ser ampliado. Apesar da meta fiscal apertada, o governo fez ajustes na medida inicial em resposta às pressões do Congresso.
- Fundos no exterior: revogada a taxação que chegaria a 3,5% nas aplicações de fundos nacionais fora do país.
- Operações de crédito: a alíquota fixa, que havia subido para 0,95%, voltou ao patamar anterior de 0,38%.
- Risco sacado: mantida apenas a alíquota diária de 0,0082%, sem cobrança da alíquota fixa.
- Seguros VGBL: o IOF passa a incidir apenas sobre valores que excedem R$ 300 mil, subindo para R$ 600 mil a partir de 2026.
- Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): parte do aumento previsto também foi revogada.
Para compensar as perdas arrecadatórias, o governo editou uma Medida Provisória que altera a tributação em outras áreas, como criptoativos, apostas online, juros sobre capital próprio e unificação do Imposto de Renda sobre investimentos. No entanto, essas novas frentes de arrecadação também enfrentam resistência entre os parlamentares.
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