Governo usará recursos públicos para reembolsar fraudes no INSS
Advogado-geral da União, Jorge Messias (Reprodução)O governo federal anunciou, nesta sexta-feira, 30 de maio, que arcará com o ressarcimento dos aposentados e pensionistas prejudicados por fraudes no INSS. A declaração foi feita pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante um evento na sede dos Correios, em Brasília. Ele enfatizou que os valores devidos serão pagos com recursos da União, enquanto o governo buscará recuperar os montantes por meio da venda de bens bloqueados das entidades envolvidas nas fraudes.
Messias afirmou: Temos que garantir o direito de regresso da União contra as entidades que fraudaram os aposentados e pensionistas. Não podemos pagar os aposentados e não garantir o ressarcimento aos cofres da União. O calendário oficial para os pagamentos ainda será divulgado, mas espera-se que a agenda seja definida na próxima semana. A Advocacia-Geral da União (AGU) está trabalhando em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) para finalizar os detalhes do acordo.
O governo pretende concluir os pagamentos até o final de dezembro, conforme decisão do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS). Messias também destacou a importância de assegurar o direito de regresso, que garante que as entidades responsáveis devolvam à União os valores pagos.
Enquanto o cronograma é finalizado, o atendimento aos aposentados e pensionistas afetados já começou. As agências dos Correios iniciaram, a partir desta sexta-feira, um serviço gratuito para que os beneficiários possam consultar, contestar ou acompanhar a análise de descontos indevidos em seus benefícios. Messias ressaltou que muitos idosos enfrentam dificuldades em acessar serviços digitais, tornando a presença física dos Correios fundamental para garantir o suporte necessário.
Um total de aproximadamente 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados para verificar se os descontos em seus benefícios foram autorizados previamente, enquanto outros 27 milhões foram informados de que não tiveram descontos. A partir do dia 4 de junho, a AGU espera ter um panorama mais claro sobre o total a ser pago, com a expectativa de que o ressarcimento ocorra em etapas.
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