Governo recorrerá ao STF sobre aumento do IOF, diz AGU
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta terça-feira (1º/7) que o governo federal planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso derrubar o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Esta medida, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi revogada no dia 25 de junho e não ocorria desde 1992.
Messias esclareceu que a decisão de recorrer foi precedida por um estudo técnico e jurídico detalhado. Ele afirmou: Essa decisão do presidente da República foi baseada em uma análise cuidadosa. O advogado-geral destacou que a derrubada do aumento do IOF representa uma violação do princípio da separação de poderes.
Jorge Messias, advogado-geral da União do governo Lula (Foto: José Cruz/Agência Brasil)O impacto da revogação do aumento do IOF
A revogação do aumento do IOF foi aprovada na Câmara com 383 votos a favor e 93 contra, sendo confirmada pelo Senado em uma votação simbólica. Essa ação marca a primeira vez desde 1992 que o Congresso anula uma medida presidencial dessa natureza. Messias argumentou que a derrubada do aumento do IOF pode trazer riscos fiscais significativos para o Estado, com uma previsão de perda de arrecadação de até R$ 12 bilhões.
Próximos passos do governo
A AGU irá apresentar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ao STF para que a corte possa avaliar a legalidade do aumento do IOF. Messias enfatizou que a alíquota máxima estabelecida de 1,5% ao dia foi respeitada e que a revogação pode levar à necessidade de contingenciamento de despesas por parte do Executivo.
Diante de tal cenário, o Executivo será obrigado a bloquear despesas na mesma proporção da receita que estava prevista com o decreto presidencial, afirmou Messias, ressaltando a gravidade da situação.
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