Governo brasileiro reconhece reparação à família de Vladimir Herzog
A responsabilidade pela morte do jornalista Vladimir Herzog foi reconhecida oficialmente em uma cerimônia realizada no Instituto Vladimir Herzog, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira (26/6). O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, firmou um acordo com os familiares do jornalista, assassinado sob tortura em 1975 nas dependências do DOI-Codi, durante a ditadura militar. A União se comprometeu a pagar R$ 3 milhões em indenização e a manter uma pensão mensal vitalícia de R$ 34,5 mil à viúva, Clarice Herzog.
Messias classificou o ato como um momento de reumanização do Estado brasileiro e reconheceu a responsabilidade oficial pelo assassinato de Herzog. Ele lamentou que muitas outras famílias ainda não tenham recebido o mesmo reconhecimento. Esse pedido de desculpas não é apenas simbólico. É um ato que nos faz acreditar que o atual Estado brasileiro não pensa como naquela época, afirmou o ministro.
Vladimir Herzog foi morto na ditadura militar (Divulgação: Instituto Vladimir Herzog)Um Ato de Justiça Tardia
Segundo os presentes, houve uma agilidade incomum da AGU, que optou por não recorrer da decisão da Justiça e encaminhou o acordo apenas quatro meses após o início da ação judicial. O gesto foi interpretado pela família como um sinal de mudança de postura do Estado diante das violações da ditadura. O processo de busca por justiça começou há 50 anos, quando a minha mãe repeliu a versão sobre a morte do meu pai que o Estado brasileiro tentava impor naquele momento, disse Ivo Herzog, filho do jornalista.
Desde 1975, a família Herzog questiona a versão oficial do regime militar de que o jornalista teria se suicidado. A imagem do corpo de Vladimir pendurado de forma incompatível com um enforcamento voluntário se tornou símbolo das atrocidades cometidas pelo regime. Em 2012, o atestado de óbito foi retificado oficialmente para indicar morte por tortura.
Condenação Internacional
A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil em 2018 por não ter julgado os responsáveis pela morte de Herzog, considerando o caso um crime contra a humanidade, não sujeito a anistia ou prescrição. Mesmo assim, nenhum agente do regime foi punido. Dos 377 nomes listados pela Comissão da Verdade, 286 já morreram sem julgamento.
A expectativa da família Herzog e de organizações de direitos humanos é que o Supremo Tribunal Federal (STF) paute, ainda este ano, ações que questionam a validade da Lei da Anistia de 1979.
Além do acordo financeiro, o Instituto Vladimir Herzog prepara um evento no dia 31 de outubro, marcando os 50 anos do culto ecumênico na Catedral da Sé, que reuniu 8 mil pessoas contra a repressão.
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