Gilmar Mendes recua sobre julgamento de Collor e fala sobre prisão domiciliar
No dia 28 de abril de 2025, durante um evento com advogados em São Paulo, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou sua decisão de não levar ao plenário físico o julgamento final de Fernando Collor. O recuo ocorreu porque a maioria dos ministros já havia se manifestado virtualmente a favor da manutenção da condenação, e ainda há um pedido de prisão domiciliar aguardando a decisão do relator do caso, Alexandre de Moraes.
Inicialmente, Gilmar defendia a análise presencial do caso, mas decidiu recuar ao perceber que os votos antecipados deixavam pouco espaço para mudança. Vamos aguardar esses desdobramentos, afirmou Mendes, reforçando que o julgamento seria retomado ainda naquele dia, com a promessa de apresentar seu voto.
Gilmar Mendes é decano do STF, o ministro mais antigo em exercício (Reprodução: Instagram/AASP)Entendendo o Caso Collor
Fernando Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber aproximadamente 20 milhões de reais em propinas relacionadas a contratos superfaturados da BR Distribuidora. A condenação se baseou em delações premiadas, documentos, trocas de mensagens e registros internos.
Preso desde a última sexta-feira (25/4) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Collor está detido na Penitenciária Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. A decisão judicial indicou que os recursos apresentados pela defesa tinham o objetivo de protelar a execução da pena.
Implicações e Opiniões
Embora Gilmar Mendes tenha atuado como advogado de Collor durante o processo de impeachment em 1992, ele não se declarou impedido de participar do julgamento no STF. Em 2023, Mendes votou pela absolvição do ex-presidente, mas foi voto vencido. Após isso, sugeriu uma redução de pena que evitaria o encarceramento do político.
Questionado sobre os possíveis impactos do caso de Collor em processos futuros, como os envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, Mendes afirmou que cada caso deve ser avaliado em suas peculiaridades. Durante a palestra, o ministro também criticou a politização das polícias e alertou sobre a atuação de organizações criminosas no vácuo das doações empresariais proibidas.
Ao final, ele fez uma defesa da atuação do STF durante a pandemia e dos eventos de 8 de janeiro, afirmando que a Corte foi essencial para evitar uma ruptura democrática no país.
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