Fraude no INSS: STF Realiza Audiência sobre Indenização
Na próxima terça-feira, dia 23 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, conduzirá uma audiência de conciliação para discutir as indenizações referentes às vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O evento contará com a participação de representantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público, além do próprio INSS.
A reunião está agendada para começar às 15h e abordará os descontos indevidos que afetaram aposentados e pensionistas. Durante a audiência, as instituições governamentais deverão apresentar uma proposta de acordo visando o ressarcimento das vítimas.
Aplicativo Meu INSS (Foto: Pedro França/Agência Senado)Detalhes da Audiência
A Advocacia-Geral da União (AGU) já adiantou uma proposta ao STF, solicitando que as pessoas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios possam ser ressarcidas de forma administrativa, sem a necessidade de recorrer à Justiça. Essa solicitação é uma das pautas principais a serem discutidas durante a audiência.
Além disso, a AGU pediu ao STF que suspenda a contagem do prazo de prescrição para que as vítimas possam buscar o ressarcimento enquanto os valores são devolvidos administrativamente. Essa medida visa proteger os segurados e evitar uma onda de ações judiciais relacionadas ao tema.
Por último, a Advocacia-Geral da União também solicitou autorização do STF para que o governo federal abra um crédito extraordinário, com o intuito de facilitar a devolução dos valores às vítimas.
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