Ex-goleiro receberá adicional noturno após decisão da Justiça
A decisão favorável a Roberto Volpato foi tomada com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O ex-atleta, hoje com 45 anos, usou a súmula de partidas e relatórios de viagens para comprovar sua atividade. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou procedente o pedido de Volpato, ex-goleiro da Ponte Preta, que acionou o clube na Justiça para o recebimento do adicional noturno e outras parcelas.
Volpato defendeu o clube de Campinas (SP) de maio de 2012 a dezembro de 2014 e baseou seu pedido nas súmulas dos jogos e relatórios de viagem. A decisão foi tomada com base na legislação que considera como trabalho noturno o executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, com um acréscimo de 20% na remuneração em comparação à hora diurna. Para fins de contagem, a hora equivale a 52 minutos e 30 segundos.
O ex-atleta, hoje com 45 anos, usou a súmula de partidas e relatórios de viagens para comprovar a atividade. (Canva)Histórico do caso
O primeiro pedido de Volpato havia sido recusado, assim como a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que considerou que a Lei Pelé (Lei 9.615/1998), que rege o contrato de atletas profissionais, não dispõe sobre o trabalho noturno. No entanto, a jurisprudência assegura que, quando a legislação específica não regula determinado direito, aplica-se a norma geral da CLT, conforme o artigo 73. A ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do recurso no TST, destacou a omissão da Lei Pelé que permite a aplicação da norma trabalhista. A decisão foi unânime.
Carreira de Roberto Volpato
Roberto Volpato atuou em 105 jogos pela Ponte Preta, competindo em torneios como Série A, Série B, Copa Sul-Americana, Copa do Brasil e Campeonato Paulista. Revelado pelo Joinville em 1999, ele encerrou sua carreira em 2021, após passagem pelo Criciúma. Ao longo da carreira, Volpato também jogou por clubes como Moreirense-POR, Vitória de Guimarães-POR, Vasco, América-RJ, Ituano, XV de Piracicaba, Água Santa, Mumbai City, Santo André e Próspera-SC.
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