Estudantes de Medicina Debocharam de Paciente: Entenda as Medidas Legais
Gabrielli Farias e Thaís Caldeiras compartilharam um vídeo no TikTok debochando de uma paciente transplantada, gerando grande repercussão e levando à remoção do vídeo. Após a divulgação, a família da paciente se mobilizou, registrando um boletim de ocorrência e acionando o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
O caso levanta questões legais importantes, conforme explicou a advogada Dra. Antilia Reis. A conduta das estudantes, ao divulgar aspectos clínicos de uma paciente transplantada, pode infringir o dever de sigilo profissional e os direitos de personalidade. Apesar de não mencionarem o nome da paciente, as informações eram suficientes para a sua identificação, o que agrava a situação.
Estudantes de medicina expõem caso de paciente no TikTok e família reage (Reprodução/Instagram)Implicações Legais
O Código de Ética Médica estende suas exigências a todos os profissionais da área de saúde, incluindo estudantes, e proíbe a divulgação de informações sensíveis. A exposição indevida de dados clínicos pode resultar em infrações éticas e danos morais, sendo que a comprovação do ato ilícito é suficiente para a responsabilização, sem a necessidade de provar sofrimento psíquico da vítima.
O transplante de órgãos é um tema delicado, que toca aspectos emocionais e sociais profundos. A advogada ressalta que a forma como a situação foi tratada nas redes sociais, especialmente de maneira desrespeitosa, pode agravar a ofensa e aumentar o valor da indenização em um eventual processo por danos morais.
Além disso, a instituição de ensino pode ser responsabilizada se houver comprovação de omissão em orientar ou fiscalizar comportamentos inadequados de seus alunos. A gravidade do caso exige uma reflexão sobre a responsabilidade solidária da universidade e do Incor, que devem promover uma formação ética e consciente entre os futuros profissionais da saúde.
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