Entre apostas e tribunais: saiba o que está em jogo no caso Bruno Henrique
O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, foi indiciado pela Polícia Federal por suposta manipulação de resultado em um jogo contra o Santos no Campeonato Brasileiro de 2023. Ele pode enfrentar punições tanto criminais quanto desportivas, com base na Lei nº 14.790/2023, conhecida como Lei das Bets, e na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). Segundo a investigação, o atleta teria recebido um cartão amarelo propositalmente, beneficiando familiares que apostaram no evento. O artigo 19 da Lei das Bets destaca que o agente operador deve adotar mecanismos de segurança e integridade, a fim de mitigar a manipulação de resultados e a corrupção nos eventos reais de temática esportiva. Por sua vez, o artigo 200 da Lei Geral do Esporte prevê penas de dois a seis anos de prisão, além de multa, para atos de fraude esportiva.
(Reprodução)Análise jurídica do caso
Para entender os desdobramentos legais do caso, um advogado especializado em Direito Desportivo analisou a situação. Ele afirmou que o caso de Bruno Henrique deve ser avaliado com base nas duas normativas em vigor. Ambas as leis visam prevenir a manipulação de resultados, mas atuam em esferas diferentes. O advogado destacou que o crescimento do mercado de apostas esportivas está diretamente relacionado ao aumento de casos de manipulação. É evidente que o mercado de apostas movimenta bilhões globalmente. A publicidade das casas de apostas está presente em várias mídias, incluindo camisetas de clubes. A Lei Geral do Esporte (LGE) é mais abrangente, estabelecendo uma política para monitoramento, enquanto a Lei das Bets é mais específica, explicou.
Responsabilidade e prevenção
Um ponto central da Lei das Bets é a obrigação das operadoras de apostas em adotar mecanismos de prevenção contra fraudes. A responsabilidade pelas irregularidades não recai apenas sobre os atletas. O jogador poderá responsabilizar a casa de apostas apenas se houver negligência na adoção de medidas contra a manipulação, afirmou o advogado. Além disso, ele ressaltou que a responsabilidade de prevenir fraudes deve ser compartilhada com as casas de apostas. Creio que seja difícil o atleta conseguir responsabilizar a casa, a menos que se prove uma falha que possibilitou a manipulação. Infelizmente, essa responsabilidade geralmente recai sobre o atleta, acrescentou. O advogado também destacou a necessidade de regulamentação mais rigorosa para proteger a integridade esportiva. A responsabilidade dos envolvidos carece de uma autoridade unificadora que reúna competências sobre o tema. Isso é necessário para evitar decisões conflitantes e garantir a integridade do esporte, enfatizou.
Sanções e impacto na carreira
Além do processo criminal, Bruno Henrique também pode ser julgado pela Justiça Desportiva. O impacto de uma possível sanção na esfera esportiva pode ser mais severo, com suspensão que prejudicaria sua carreira. Para um jogador como Bruno Henrique, a suspensão poderia resultar em perda de salários e direitos de imagem, além de danos à sua reputação e futuros contratos, alertou o advogado. Por fim, ele destacou a diferença entre a atuação da Justiça desportiva e do Poder Judiciário. A Justiça desportiva é um tribunal administrativo, enquanto o processo criminal deve tramitar no Judiciário, onde o atleta pode enfrentar penas de prisão, embora isso seja improvável na prática, concluiu.
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