Empresas de Trump e Rumble Processam Alexandre de Moraes
A Trump Media, empresa de comunicação ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble, apresentaram uma ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo da ação é a alegação de que Moraes estaria utilizando decisões judiciais para perseguir críticos do governo brasileiro, especialmente aqueles que se opõem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O processo, protocolado em 6 de junho, menciona o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o influenciador Allan dos Santos. As empresas argumentam que as decisões de Moraes impactam não apenas os brasileiros, mas também cidadãos e plataformas sediadas nos Estados Unidos.
Alexandre de Moraes e Donald Trump protagonizam momento tenso na geopolítica mundial (Reprodução: Bruno Peres Agência Brasil/NBC News/Montagem)Contexto da Ação Judicial
De acordo com a ação, o ministro estaria empregando o Judiciário para silenciar vozes contrárias ao governo, incluindo parlamentares, jornalistas e artistas. As empresas afirmam que essas medidas estão sendo aplicadas internacionalmente, o que violaria as leis dos EUA.
Alexandre de Moraes tem 21 dias para apresentar sua defesa ou responder oficialmente ao processo. O documento também ressalta que, em março deste ano, Eduardo Bolsonaro anunciou sua intenção de não retornar ao Brasil, buscando asilo político nos Estados Unidos. Ele alega que Moraes poderia tentar apreender seu passaporte ou até solicitar sua prisão devido a suas críticas ao STF.
Liberdade de Expressão e Bloqueios nas Redes Sociais
A ação destaca o caso do blogueiro Allan dos Santos, que teve suas contas em redes sociais bloqueadas por Moraes, incluindo perfis ativos nos Estados Unidos. As empresas alegam que isso fere a liberdade de expressão garantida pela Constituição americana. Segundo o processo, as decisões de Moraes têm como justificativa o combate à desinformação e a proteção da democracia, mas, na prática, estariam silenciando vozes críticas ao governo brasileiro.
O conflito entre Moraes e plataformas digitais teve início em 2024, quando o ministro determinou a suspensão temporária do X no Brasil, após a empresa se recusar a acatar ordens judiciais relacionadas a fake news. Desde então, plataformas como a Rumble começaram a contestar, na Justiça dos EUA, a imposição de seguir ordens do STF. A nova ação, movida em conjunto com a Trump Media, solicita que a Justiça americana declare que as plataformas não estão obrigadas a cumprir decisões de Moraes fora do Brasil.
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